Uma emenda do governador ao Projeto de Lei (PL) 3.515/16 foi recebida nesta quarta-feira (17/8/16) na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Fernando Pimentel enviou mensagem ao Parlamento mineiro encaminhando mudanças a essa proposição, que integra a reforma administrativa proposta pelo Executivo estadual.

O PL 3.515/16 altera as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS). Além disso, foi anexado a esse projeto o PL 3.516/16, outra proposição da reforma administrativa também de autoria do governador, que autoriza a extinção da Companhia Mineira de Promoções (Prominas).

Segundo a mensagem do governador, as alterações contidas na emenda resultam de análises realizadas por técnicos do Poder Executivo. Eles opinaram por alterar a composição proposta do financiamento das atividades do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi).

De acordo com o projeto, esse financiamento seria de responsabilidade da Codemig e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na proporção de 75% e 25% das cotas, respectivamente. A emenda, por sua vez, altera a proporção da responsabilidade dos financiadores, que passarão a custear o Indi em partes iguais de 50%.

Como o projeto está pronto para ser apreciado pelo Plenário em 2º turno, um relator deve ser designado também no Plenário para emitir parecer sobre a emenda.

Indicações também são recebidas pelo Plenário

Também foram recebidas na Reunião Ordinária do Plenário duas mensagens do governador encaminhando indicações de diretores-gerais para a Loteria do Estado de Minas Gerais (Loteria Mineira) e para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

A Indicação 38/16 é do nome de Marcelo Fernandes Siqueira para a Loteria Mineira. Já a Indicação 39/16 traz o nome de Marcílio de Sousa Magalhães para o IMA. Na mensagem, o governador justifica que os indicados têm qualificação acadêmica e profissional com atuação relevante em instituições públicas e privadas, preenchendo os requisitos necessários para ocupar os cargos.

A Loteria Mineira tem como finalidade gerar recursos mediante exploração de jogos lotéricos e similares no Estado e destiná-los à promoção do bem-estar social. Já o IMA executa as políticas públicas de produção, educação, saúde, defesa e fiscalização sanitária animal e vegetal, bem como a certificação de produtos agropecuários.

Comissões especiais serão criadas para apreciação dos nomes que, posteriormente, serão analisados em turno único pelo Plenário.

Unimontes – Em questão de ordem durante a reunião, o deputado Carlos Pimenta (PDT) enfatizou que a situação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) é preocupante. “São muitos alunos atendidos pela universidade e quase 600 professores contratados. Mas os contratos se encerraram no último dia 31 de julho e não podem ser renovados porque a Unimontes está em greve. Os professores fizeram concurso público e aguardam nomeação”, explicou.

De acordo com o parlamentar, foi apresentado requerimento para que a Mesa da Assembleia busque intermediar uma solução. O deputado Braulio Braz (PTB), que presidia a reunião no momento, salientou que o requerimento foi recebido e receberá o devido encaminhamento.

Na mesma reunião, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao governo, criticou exibição pela TV Assembleia de reunião da Comissão de Direitos Humanos, na última quinta-feira (11), que tratou de projetos em tramitação no Congresso Nacional que supostamente acabariam com conquistas sociais e do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

Consulte o resultado da reunião.