Representantes de entidades civis e parlamentares pediram, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos, a mobilização da população brasileira contra projetos em tramitação no Congresso Nacional, cujos objetivos seriam acabar com algumas conquistas sociais já estabelecidas no País. Em reunião realizada nesta nesta quinta-feira (11/8/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram debatidas ações em defesa dos direitos humanos.

Autor do requerimento para a reunião e presidente da comissão, o deputado Cristiano Silveira (PT) lembrou algumas dessas conquistas sociais dos últimos 13 anos, como a aposentadoria rural, a legislação trabalhista das empregadas domésticas, os impostos diferenciados para o pequeno empreendedor, a redução da jornada de trabalho para algumas categorias e o reajuste do salário mínimo.

Na sequência, ele avaliou a proposta do governo Temer de nova legislação trabalhista como um grande risco para a população e acrescentou que os trabalhadores não estão se mobilizando como deveriam contra as possíveis mudanças. A ex-ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, também se mostrou preocupada com os direitos garantidos pela Constituição Federal.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, ressaltou que os direitos humanos foram a primeira vítima após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, com a extinção de diversos ministérios. "Não houve resistência em 1964 e isso resultou num desastre, em décadas de repressão. Dilma, ao contrário de Vargas, que se matou, e João Goulart, que foi para o exterior, está lá, resistindo", destacou. 

Concordando com o secretário, o deputado federal Padre João (PT-MG) considera que o atual governo federal quer acabar com conquistas históricas do povo brasileiro, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O estrago já é enorme em pouco tempo. Os mais pobres são os mais atingidos. Muitas pessoas já se encontram em situação de extrema vulnerabilidade por causa dos programas sociais e políticas públicas encerrados”.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores - Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, por sua vez, criticou supostos ataques da Polícia Militar a manifestações políticas de trabalhadores e também de torcedores em estádios durante as Olimpíadas, tendo em vista o direito constitucional de livre manifestação.

Beatriz Cerqueira também reforçou que o objetivo do atual governo federal é criminalizar o investimento em políticas para o benefício da população. "Se não nos articularmos ainda mais, não teremos mais educação pública, Sistema Único de Saúde como o conhecemos, Previdência Social, que será privatizada”.

Parlamentares pedem união em prol da democracia

O deputado Doutor Jean Freire (PT) chamou a população para panfletar, ir para a porta das escolas e eventos, a fim de explicar sobre a atual situação política do Brasil. "A mídia não está do nosso lado. Cabe a nós conscientizarmos uns aos outros", conclamou. Rogério Correia (PT) apoiou o colega e ressaltou que a mobilização é essencial, sempre. 

O deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) pediu que as divergências não enfraqueçam a luta pelo respeito ao processo democrático. “Por mais fortes que sejam os golpes, nada nos derrotará se permanecermos unidos. Isso vai muito além de questões partidárias. O golpe em curso pode ser ainda mais devastador do que foi em 1964. Enfrentamos forças muito poderosas e persistentes”.

A deputada Marília Campos (PT) reivindicou apoio para Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, em tramitação na ALMG, que garante a presença de pelo menos uma representante do sexo feminino na composição da Mesa da Assembleia.

Para a deputada, a aprovação da medida é essencial para incentivar a participação de mais mulheres na política. “Como chamar os brasileiros para a luta? Querem tirar nossos direitos e ampliar o poder deles por meio das eleições municipais. Buscam eleger menos mulheres e ter Legislativos cada vez mais conservadores”, criticou.

Abraço – Após a audiência, os participantes dirigiram-se à Praça Carlos Chagas e deram um abraço à escultura do artista plástico Amilcar de Castro, instalada no Hall das Bandeiras do Palácio da Inconfidência, em um ato de "defesa da democracia".

Audiência - Durante a reunião, foi aprovado pedido de audiência do deputado Rogério Correia para discutir a implantação de políticas públicas que trazem medidas socioeducativas e o lançamento de uma cartilha sobre essas medidas.

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