Após duas semanas de recesso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1º/8/16) com a realização do Debate Público Segurança no Campo, que acontecerá no Plenário, a partir de 13 horas. As comissões parlamentares se reúnem durante a semana para discutir outras questões, tais como dengue e cafeicultura. Além disso, o Plenário se prepara para votar os projetos que tratam da reforma administrativa do Governo do Estado, enquanto o projeto Parlamento Jovem de Minas caminha para sua etapa final, na segunda quinzena de agosto.

O debate público desta segunda (1º) reúne representantes do Legislativo, Ministério Público e Executivo, incluindo representantes dos órgãos de segurança e especialistas. O objetivo é dar uma resposta às queixas relativas ao aumento da criminalidade na zona rural do Estado, já apresentadas em outras reuniões das Comissões de Segurança Pública e de Agropecuária e Agroindústria da ALMG. O evento é organizado pelas duas comissões.

As comissões também discutem, durante a semana, questões relacionadas à dengue, na terça (2), e ao câncer de mama, na quarta (3). Já a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, na terça (2), analisa a situação atual da cafeicultura no Estado.

Reforma administrativa aguarda análise do Plenário

O principal projeto de lei (PL) que trata da reforma administrativa do Governo do Estado foi aprovado pelo Plenário da ALMG no último dia 5 de julho, antes do recesso. Trata-se do PL 3.503/16, que modifica a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. Além deste projeto, no entanto, diversas propostas do governo iniciaram sua tramitação, mas ainda aguardam análise do Plenário. A maioria delas trata da extinção de órgãos estaduais.

A expectativa com relação a modificações nos projetos é grande. No primeiro semestre, durante audiência pública realizada com funcionários da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), foi discutida a possibilidade de o órgão ser transferido para a Secretaria de Estado de Educação, em vez de ser extinto. Servidores de outros órgãos também participaram de audiências públicas, tais como Fundação Rural Mineira (Ruralminas), Imprensa Oficial e Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop).

Já estão prontos para serem incluídos na pauta de votação do Plenário os projetos que tratam da extinção da Ruralminas – PL 3.510/16; do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG) – PL 3.504/16; do Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (ERMG-BR) – PL 3.505/16; do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec) – PL 3.506/16; da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) – PL 3.507/16; e da Imprensa Oficial – PL 3.511/16.

Também está pronto para ser votado em Plenário o PL 3.515/16, que modifica funções da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS). Foi anexado a este projeto o PL 3.516/16, que autoriza a extinção da Companhia Mineira de Promoções (Prominas). Outra proposição da reforma que já pode ser analisada pelo Plenário é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/16, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

A proposta que trata da extinção da TV Minas (PL 3.514/16) foi anexada ao PL 3.513/16, que altera a denominação da Rádio Inconfidência para Empresa Mineira de Comunicações (EMC). A nova empresa deverá assumir as atribuições destes dois órgãos de comunicação do Estado. O projeto também está pronto para ser incluído na Ordem do Dia do Plenário. As proposições que tratam da extinção do Deop (PL 3.509/16) e da Utramig (PL 3.508/16) ainda não estão prontas para votação em Plenário.

Vetos – Com a retomada dos trabalhos, também devem ser recebidas pelo Plenário mensagens com seis vetos totais do governador a proposições aprovadas pela ALMG. As mensagens foram publicadas durante o recesso parlamentar e tratam de projetos relativos ao cadastro de armas de fogo e munições (Proposição de Lei 23.189, oriunda do PL 2.751/15); concessão de desconto em dívida ativa de hospitais filantrópicos (Proposição de Lei 23.188, originária do PL 2.673/15); e registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de joias usadas, ouro e metais nobres (Proposição de Lei 23.129, derivada do PL 1.566/15). 

Outras três tratam da quitação de débito de reposição florestal (Proposição de Lei 23.126, oriunda do PL 437/15); do plano de evacuação de obras públicas (Proposição de Lei 23.179, oriunda do PL 1.231/15); e do Código de Ética dos Militares (Proposição de Lei 23.177, oriunda do PL 779/15).

Também foi publicada durante o recesso mensagem do governador com veto parcial à Proposição de Lei 23.125, derivada do PL 3.503/16, que modificou a estrutura do Executivo. Foram vetados oito pontos. E ainda recebeu veto parcial a Proposição de Lei 23.130, derivada do PL 1.584/15, sobre atendimento de saúde em locais onde sejam realizados eventos públicos.

Parlamento Jovem define sugestões sobre mobilidade urbana

Nos dias 24 a 26 de agosto, o projeto Parlamento Jovem de Minas realiza a etapa estadual de sua 13ª edição, na Assembleia Legislativa, a fim de votar propostas para subsidiar políticas públicas relacionadas ao tema da mobilidade urbana. O Parlamento Jovem é um projeto de formação política desenvolvido pela ALMG e pela PUC Minas, em parceria com câmaras municipais, destinado a estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros.

O documento final votado pelos estudantes do Parlamento Jovem será entregue à Comissão de Participação Popular para encaminhamentos. As propostas deverão abordar questões relativas à participação e controle social; trânsito e transporte; e mobilidade e estrutura. Na edição deste ano, a ideia foi sair do significado básico de mobilidade, que é o deslocamento de pessoas e cargas pelos espaços, e ampliar o sentido para outras abordagens como acessibilidade, sustentabilidade, infraestrutura, segurança, gestão e legislação, além de controle social e participação da sociedade.

Foram envolvidos nas iniciativas desta 13ª edição 171 escolas públicas e particulares, 92 coordenadores, 131 monitores e 79 parceiros. Além disso, 1.348 estudantes se inscreveram. Segundo a gerente-geral da Escola do Legislativo, Ruth Schmitz, o crescimento do projeto, demonstrado por esses números, só foi alcançado devido à regionalização dos trabalhos.