A proposta do Projeto de Lei (PL) 3.508/16, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi repudiada por alunos, professores e funcionários da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular, Assuntos Municipais e Regionalização e Educação, Ciência e Tecnologia nesta quinta-feira (30/6/16). A proposição, que integra a reforma administrativa do Executivo, prevê a extinção da fundação e a absorção de seus cursos profissionalizantes pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e um dos autores do requerimento, o deputado Fred Costa (PEN) disse que estão avançadas as negociações com o governo para a mudança da Utramig para a Secretaria de Estado de Educação (SEE), em vez de sua extinção. Segundo o parlamentar, essa proposta traria benefícios para a população já que a Uemg, vinculada à SEE, ganharia com a expertise da Utramig.

Ele destacou ainda que a proposta poderia contribuir para suprir as dificuldades estruturais enfrentadas pela universidade. "Mais de 11 mil alunos estudam na Utramig atualmente, a maioria com recursos provenientes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). No último ano, o Estado investiu apenas R$ 2 milhões, R$ 250 por aluno, enquanto o governo federal investiu R$ 17 milhões. Então, a questão não é econômica".

O diretor de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação, Rafael Moraes, explicou que o desejo dos alunos e educadores pela permanência da instituição vai ao encontro de uma das metas do Plano Estadual de Educação: triplicar a oferta de educação profissional, garantindo pelo menos 50% dessa oferta no ensino público. O plano tramita na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, que foi objeto de muitos debates com a sociedade civil, por meio de fórum técnico.

Atualmente, de acordo com o diretor, menos de 10% dos estudantes do ensino médio faz algum tipo de curso profissionalizante. "A educação técnica e profissional ainda precisa caminhar muito em Minas. Para alcançar a meta, teremos dificuldades e a Utramig pode nos ajudar", concluiu Rafael.

O assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), André Abreu Reis, manifestou apoio à ideia. "Queremos um contorno final que agrade a maior parte das pessoas, com mais ensino técnico disponível para Minas".

A deputada Marília Campos (PT), também autora do requerimento, enfatizou que o governo tem compromisso com a qualificação e o ensino técnico, além de ter a política de "ouvir para governar". "A extinção ainda não está sendo discutida em nenhuma comissão, o que sinaliza para nós que o governo está ouvindo vocês".

Outro autor do requerimento e presidente da Comissão de Educação, o deputado Paulo Lamac (Rede) acredita que o envolvimento dos jovens nas questões sociais sempre sinaliza mudanças consistentes. Para ele, ter a Utramig como fundação centralizadora do ensino profissionalizante possibilitará a ampliação do leque de atuação a ser oferecido para os alunos. "Isso tem tudo para ser benéfico para todos os envolvidos e a educação de Minas só tem a ganhar".

Importância - O presidente da Utramig, Lindomar Gomes da Silva, falou dos esforços de expansão da instituição, que agora está presente em 13 dos 17 territórios mineiros, através do ensino a distância.

Ele explicou que a fundação realiza a formação e a qualificação de agentes culturais. Além disso, contou que foi assinada parceria para a educação técnica em presídios, que será desenvolvida em unidade prisional de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com uma turma de 80 jovens.

"No Norte de Minas e no Jequitinhonha também estamos com parceria com três comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e ribeirinhas, nas quais mais de mil pessoas receberão mais de 80 cursos de qualificação", acrescentou o presidente da fundação.

Para o representante dos estudantes da Utramig, Douglas Ribeiro Lobão, o fim da instituição seria acabar com oportunidades de emprego e crescimento profissional de todos os alunos que lá estudam. “Só quem estuda lá conhece e sabe a importância da Utramig para nós”, concluiu.

Utramig – A Utramig é uma instituição de direito público sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa, financeira e pedagógica, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Foi criada em 1965 e atua na formação de profissionais em diferentes níveis de ensino.

Com unidades em Belo Horizonte, Nova Lima (RMBH) e Uberlândia (Triângulo Mineiro), oferece os seguintes cursos técnicos: Análises Clínicas, Eletrônica, Enfermagem, Informática, Meio Ambiente, Recursos Humanos, Segurança do Trabalho, Telecomunicações e Instrumentação Cirúrgica.

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