Perto de a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) completar 50 anos, seus servidores lutam pela permanência da instituição. Em audiência pública das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (22/6/16), que abordou o Projeto de Lei (PL) 3.510/16, do governador, o qual propõe a extinção da Ruralminas, participantes e deputados defenderam não só a continuidade, mas também a reestruturação da instituição.

A reunião, solicitada pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fabiano Tolentino (PPS), Antônio Carlos Arantes (PSDB), Rogério Correia (PT) e Fred Costa (PEN), foi acompanhada por diversos servidores da fundação.

Vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Ruralminas é responsável por planejar e executar projetos de logística e de engenharia para o desenvolvimento do meio rural. O projeto de lei em questão integra a reforma administrativa proposta pelo Executivo, que extingue diversos órgãos, autarquias e fundações do Estado.

O PL 3.510/16, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tramita em regime de urgência, ou seja, com prazos de tramitação reduzidos à metade. O projeto estabelece que a Seapa e a Secretaria de Estado Desenvolvimento Agrário (Seda) assumirão as atribuições da Ruralminas.

O presidente da Associação dos Servidores da Ruralminas, Divino Manoel do Nascimento, relatou que a fundação foi criada em 1966, com o objetivo de desenvolver a região Noroeste do Estado, pouco habitada na época. Ele contou que esse trabalho foi feito e extendido a outras regiões ao longo dos anos.

Nascimento questionou a quem interessa extinguir a fundação. Ele enfatizou a necessidade de que o trabalho da Ruralminas continue e de que haja reestruturação, considerando o quantitativo de funcionários e o aporte de recursos para a implementação de ações.

Para o assessor da presidência da Ruralminas, Amilton José Rodrigues Reis, o melhor seria discutir, na reunião, projeto da campanha do governador Fernando Pimentel de resgate da Ruralminas, com nova organização para dinamizar a instituição. “Esse documento com essa proposta da campanha está registrado”, finalizou.

Segundo o servidor aposentado da Ruralminas, Augusto Cesar Soares dos Santos, é hora de construir e não de desmanchar. “A revitalização da fundação vai gerar emprego e renda no meio rural em Minas Gerais”, defendeu. Ele contou que a instituição, atualmente com cinco escritórios, atua em todo o Estado.

Projeto Jaíba tem na Ruralminas principal parceira

O diretor do Distrito de Irrigação de Jaíba – 2, Eduardo Cesar Rebelo, enfatizou a importância desse projeto, que funciona em área às margens do Rio São Francisco, nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso (Norte de Minas), sendo a maior iniciativa de irrigação da América do Sul.

“A Ruralminas é a maior parceira do projeto Jaíba. Se não fosse a experiência da fundação, ele não ocorreria. A extinção será um problema para o Estado e, sobretudo, para regiões mais carentes como a do projeto”, concluiu Eduardo.

Representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a bióloga Míriam Ester Soares também manifestou apoio à permanência da Ruralminas. “No que se refere à manutenção das estradas vicinais, o papel da instituição é relevante. Esse projeto é fundamental na perspectiva da sustentabilidade e do escoamento da produção agrícola”, pontuou. Ela também defendeu que a instituição precisa ser reestruturada e territorializada.

O assessor Ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Eduardo Nascimento, também manifestou apoio à Ruralminas e defendeu o seu fortalecimento.

Lideranças destacam trabalho da Ruralminas

O vereador de João Pinheiro (Noroeste de Minas), Eli Correia, deu um depoimento na reunião sobre a importância da Ruralminas para a cidade e a região. “Quando a fundação chegou lá, ainda não existia nada. Muitas estradas e pontes foram construídas, gerando desenvolvimento”, relatou.

Na mesma linha, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Catuji (Vale do Mucuri), Antônio Cássio Pinto Gomes, defendeu o trabalho da Ruralminas. “Vivemos hoje no município, sobretudo, da agricultura familiar”, contou o secretário, acrescentando que o município tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.

Inclusão social – A coordenadora dos Fóruns Nacional e Estadual de Economia Popular Solidária, Francisca Maria da Silva, destacou que é preciso que o governo reflita melhor sobre essa proposta. Ela relatou diversas ocorrências de agressão doméstica pelas quais passou e contou que deu a volta por cima a partir de projetos de inclusão social, como os que são estimulados pela Ruralminas. “Parte do nosso povo da economia solidária está no Jaíba e no Jequitinhonha”, contou.

Parlamentares criticam proposta de extinção da Ruralminas

Segundo Fabiano Tolentino, que preside a Comissão de Agropecuária, discutir a situação da Ruralminas é fundamental. “É equivocada a proposta de extinção da Ruralminas. Sem dúvida, é necessário que ela seja melhor estruturada. Mas, o serviço prestado é essencial para Minas”, afirmou.

Já o deputado Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais, destacou o momento de crise vivido pelo País e o Estado. Ele salientou que, nesse contexto, o agronegócio é o que tem trazido desenvolvimento. “É um paradoxo exterminar essa política pública. Além da tradição de 50 anos da Ruralminas, ela desempenha papel fundamental para o Estado”, ressaltou.

Para Antônio Carlos Arantes, a extinção da Ruralminas é um desastre. “É um crime que o governo faz com o setor agropecuário do Estado”, colocou. Arantes também enfatizou que o setor agropecuário é o que tem sustentado Minas Gerais e o País.

Dalmo Ribeiro Silva classificou a proposta como absurda e incoerente. “A Ruralminas faz parte do patrimônio do Estado. Já chegou a ter mais de 3 mil funcionários e 28 escritórios em Minas”. Dalmo contou que cerca de 20 projetos são desenvolvidos pela Ruralminas.

Já Carlos Pimenta (PDT) concordou com os outros parlamentares e manifestou apoio à fundação. “A Ruralminas contribuiu e contribui muito para o desenvolvimento do Norte de Minas”, relatou. Ele questionou o real motivo da extinção, considerando que a instituição realiza um trabalho relevante.

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