A proposta de extinção da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), prevista no Projeto de Lei (PL) 3.510/16, do governador, é o tema da audiência pública conjunta que as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização promovem na próxima quarta-feira (22/6/16), às 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para a reunião é dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fabiano Tolentino (PPS), Antônio Carlos Arantes (PSDB), Rogério Correia (PT) e Fred Costa (PEN).

O PL 3.510/16, que propõe a extinção da Ruralminas, integra a reforma administrativa proposta pelo Executivo, que extingue diversos órgãos, autarquias e fundações do Estado. A proposição tramita em regime de urgência, ou seja, com prazos de tramitação mais curtos. 

Vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fundação é responsável por planejar e executar projetos de logística de infraestrutura e de engenharia para o desenvolvimento social e econômico do meio rural.

O projeto estabelece que as Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Agrário (Seda) passarão a exercer as finalidades da Fundação Rural Mineira. Conforme o texto, os direitos dos servidores efetivos integrantes da atual estrutura serão preservados, sendo que os cargos das carreiras de analista de desenvolvimento rural, técnico de desenvolvimento rural e auxiliar de desenvolvimento rural serão lotados na Seda.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva destaca a importância da preservação da Ruralminas para o desenvolvimento econômico no campo. “O agronegócio é um dos destaques da economia do Estado e o trabalho da Ruralminas tem sido essencial para o desenvolvimento dos pequenos e médios agricultores na produção do nosso café, leite, queijo, cachaça e outros produtos”, afirma.

Convidados – Foram convidados o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi; e os secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho, de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, e de Governo, Odair Cunha.

Também foram convidados os presidentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Vilson Luiz da Silva; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Roberto Simões; da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Olavo Machado Júnior; da Fundação Rural Mineira, Luiz Afonso Vaz de Oliveira; da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, Glênio Martins de Lima Mariano; da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, Rui da Silva Verneque; e da Associação dos Servidores da Ruralminas, Divino Manoel do Nascimento.

Outros convidados são o superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (Codevasf), George Fernandes Lucílio de Britto; o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Danilo Daniel Prado Araújo; o prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Doorgal de Andrada; e o assessor da presidência e representante dos servidores da Ruralminas, Amilton José Rodrigues Reis.