Após 18 reuniões preparatórias, dois debates públicos, uma consulta pública e 12 encontros regionais que mobilizaram milhares de participantes e resultaram em sugestões de várias partes do Estado, Minas está perto de ter um documento consolidado com o que a sociedade espera para a área de educação nos próximos dez anos. Esta é a missão da última etapa do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, que começa nesta quarta-feira (15/6/16) e vai até a sexta (17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após grande procura, as inscrições para participar foram encerradas mais cedo, na última sexta (10), com a expectativa de 616 participantes.

Esta última etapa do fórum vai coroar um esforço iniciado pela ALMG e entidades parceiras ainda no primeiro semestre do ano passado, quando começaram as primeiras discussões sobre o assunto. O objetivo: ampliar a participação da população na discussão do Plano Estadual de Educação (PEE), que à época ainda estava por ser enviado pelo Executivo à ALMG.

Isto ocorreu em 15 de setembro do ano passado, quando o Plenário recebeu mensagem do governador encaminhando o plano, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo. O documento define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública mineira.

À espera das contribuições da sociedade oriundas do fórum, a tramitação do projeto original foi suspensa pela ALMG, para que o documento final do evento subsidie o trabalho dos deputados. Contendo uma parte normativa, com 15 artigos, e um anexo com 20 metas para a educação, que se desdobram em 249 estratégias, o projeto do Executivo teve o conteúdo de seu anexo agrupado por temas, dando origem a oito grupos de trabalho (GTs) para facilitar as discussões nos encontros regionais e ainda nesta etapa final.

Além de questões mais polêmicas ou recorrentes nas discussões até aqui, como aquelas relacionadas ao acolhimento da diversidade no PEE, a partir desta quarta (15) o novo desafio colocado pode ser dimensionado também pelo grande volume de contribuições resultante de todo o processo de discussão.

Adequação à lei - O novo Plano Estadual de Educação que motivou toda esse debate conduzido pela ALMG vai substituir o plano decenal aprovado pela ALMG m 2011, com vigência até 2020. Sua elaboração foi necessária por força da Lei Federal 13.005, de 2014, que contém o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024. Essa lei prevê, em seu artigo 8º, que Estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a elaborar planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente.

Nesta terça (14), dados do portal "Planejando a Próxima Década", vinculado ao Ministério da Educação, mostram que 23 dos 26 estados brasileiros já estão com suas leis dos novos Planos Estaduais de Educação sancionadas. Minas Gerais e São Paulo constam como já tendo enviado o projeto ao Legislativo para aprovação. Rio de Janeiro está em estágio ainda anterior, com o documento-base elaborado. Dos 5.561 municípios brasileiros, quase a totalidade já sancionou seus planos,o mesmo se dando em Minas Gerais.

Propostas novas a PL do Executivo já chegam a 276

Realizados entre 26 de fevereiro e 24 de maio deste ano, os 12 encontros regionais resultaram em 538 propostas recolhidas no total, entre propostas novas ou de alterações ao projeto original. Esse volume se somou a outras 165 contribuições registradas por meio de consulta pública, que foi disponibilizada no Portal da ALMG entre 28 de abril e 20 de maio.

Para a etapa final, todo esse conjunto foi analisado e sistematizado pela Consultoria da Assembleia. O resultado da empreitada está num caderno com 271 propostas originais e outras 276 novas propostas.

As 271 propostas identificadas como originais contemplam metas e estratégias oriundas do anexo do projeto de lei que foram objeto de deliberação nos encontros regionais, tendo recebido sugestões de alteração, ou objeto de sugestão na consulta pública. Essas propostas terão deliberação terminativa nos grupos de trabalho, que se reunirão durante toda esta quinta-feira (16).

Quanto às 276 propostas novas, aquelas que forem aprovadas nos grupos serão levadas ainda à plenária final para votação, na manhã de sexta (17). Elas contemplam novas metas ou estratégias integrais que foram apresentadas pelos participantes nos encontros regionais ou na consulta pública.

E novas contribuições ainda poderão chegar. Conforme o regulamento do fórum, na etapa final ainda é possível a apresentação de novas propostas, desde que sejam de conteúdo inédito. Para a etapa final, foram eleitos nos 12 encontros regionais até 29 delegados por região.

Grupos de trabalho - Também para esta etapa final, as propostas originais e novas estão agrupadas pelos temas dos oito GTs, sendo eles: acesso e universalização (grupo 1); inclusão educacional, diversidade e equidade (grupo 2); qualidade da educação básica (grupo 3); educação profissional (grupo 4); educação superior (grupo 5); formação e valorização dos profissionais da educação (grupo 6); gestão democrática (grupo 7); e articulação entre os sistemas de educação e financiamento (grupo 8).

Sobre todos esses temas também se debruçaram antes os milhares de inscritos para os encontros regionais, que passaram pelas cidades de Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Central), Montes Claros (Norte de Minas); Varginha (Sul de Minas); Araxá (Triângulo); Paracatu (Noroeste); Ubá (Zona da Mata); Divinópolis (Centro-Oeste); Uberlândia (Triângulo); Diamantina (Central); Teófilo Otoni (Mucuri) e Belo Horizonte (RMBH).

Diversidade e educação prisional são alguns dos destaques

Entre as 20 metas do projeto original - cada uma delas com estratégias detalhadas e com índices a serem perseguidos - o maior número de propostas apresentadas no interior incidiu sobre a meta 7, relacionada à qualidade da educação básica e discutida pelo grupo 3. Meta esta que é também a que traz o maior número de estratégias no projeto original, contemplando diversos pontos, tais como avaliação de qualidade, transporte escolar, infraestrutura das escolas, assistência ao estudante, combate a violência no ambiente escolar, entre outras.

Quanto a propostas novas, destacam-se, por exemplo a criação de duas novas metas no projeto original, uma delas sobre a educação no sistema prisional e no sistema socioeducativo, e outra para a inclusão das temáticas da diversidade nas escolas.

A julgar pelos debates públicos que antecederam o fórum e também pelas discussões no interior, este último ponto deve estar entre os mais discutidos nesta reta final. No texto original do plano, não há referência, por exemplo, à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), mas em encontros regionais como de Sete Lagoas e Belo Horizonte, ela foi acrescida aos segmentos populacionais considerados em situação de vulnerabilidade social.

Apesar do que foi considerado uma lacuna por vários participantes, o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação, Hércules Macedo, acenou durante a interiorização do fórum que a pasta considera importante que tanto os planos municipais como o plano estadual contemplem a diversidade em todas as suas dimensões. “A secretaria tem feito um trabalho intenso para garantir que todos sejam representados na educação e permaneçam na escola, com todas suas diferenças sociais e culturais”, destacou.

Na abertura do fórum, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo dos Santos, também já havia pontuado que o PEE deveria ser “banhado de humanidade, sem deixar ninguém de fora”, mensagem que ela passaria também em outros pronunciamentos feitos em vários dos encontros regionais dos quais participou. “Queremos que todas as pessoas tenham direito à voz e à educação. Vamos calar qualquer fascismo no nosso Estado”, afirmou ela, para quem a marca da construção do plano é que ele seja respeitoso, que possa compreender fundamentos diferentes, focado na defesa da vida.

Fala semelhante teve a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Suely Duque Rodarte. Além da inclusão da pessoa com deficiência, ela defendeu que o PEE promova ainda a inclusão de gênero e o respeito à diversidade.

Valores - Houve aplausos, mas também manifestações em contrário, antecipando divergências entre pontos de vistas que marcariam outros debates seguintes, já nos encontros regionais. Pastor batista, o deputado Léo Portela (PRB) é contrário à discussão de gênero nas escolas. "Qualquer iniciativa que busque implementar conceitos e terminologias que remetam a essa ideologia não serão aceitos no plano. Não permitiremos que tentem desvirtuar o que já foi aprovado no Plano Nacional de Educação e imponham um paradigma civilizacional bizarro em Minas Gerais. Menino nasce menino e menina nasce menina, o que passar disso é confusão e perversão de valores", afirmou.

Na outra ponta, estão participantes como Juliana Diniz, do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo ela, o grupo de pesquisa se mobilizaria para participar do grupo 2 no fórum da ALMG a partir desta quarta (15). “Não levaremos ações ou propostas prontas. Queremos fomentar o debate e defendemos que quaisquer ações que tratem das questões de gênero no plano estadual sejam mantidas”, antecipou.

Pelo que foi exposto em Divinópolis pela presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato, o próprio Plano Nacional de Educação não abordaria a diversidade como deveria no seu entendimento. “A proposta federal encontrou uma Câmara dos Deputados reacionária e conservadora, que retirou do plano muitos pontos importantes, inclusive quanto à inclusão e à diversidade”, apontou.

No mesmo momento, Max Ziller, da União Nacional dos Estudantes (UNE), lembrou as dificuldades vividas pelo público LGBT e criticou o fato de que o professor não possa intervir e ajudar. “A educação não pode ser instrumento de opressão. Ela tem que criar gerações cada vez mais participativas”, destacou.

Entre outros, a pauta social da educação foi defendida também pela representante dos movimentos sociais no Fórum Território Oeste, Maria Catarina Vale, que também é do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE - subsede Divinópolis). “É preciso respeito pela questão de gênero nas escolas, pelo trabalho etnorracial”, afirmou.

Outras propostas - Para o trabalho de sistematização da Consultoria da ALMG, foram recolhidas propostas que deram ênfase, por exemplo, à melhoria da educação no campo, muito destacada em cidades como Paracatu, que sugeriu o  desenvolvimento de políticas de formação de profissionais para atendimento das especificidades das escolas do campo, ofertando recursos didáticos, pedagógicos, literários, culturais e tecnológicos próprios.

Cidades como Diamantina aderiram à diversidade aprovando a sugestão de incluir nova meta no ensino contemplando temáticas sobre etnia, gênero e desigualdade social, com participação profissional qualificada. E ainda a instituição de um processo de avaliação permanente dos gestores escolares pela própria comunidade escolar, que passaria a ser pré-requisito para recondução ao cargo; e a legitimação, nas escolas públicas, do Conselho Escolar como órgão representativo, com funções também de caráter deliberativo, mobilizador e consultivo para assuntos relativos à gestão pedagógica e de pessoas e à administrativa e financeira.

O financiamento da educação, também defendido em vários encontros, ganhou destaque já no primeiro, em Coronel Fabriciano, onde foi criticado o projeto do Congresso Nacional de alterar as regras de exploração do pré-sal que até então beneficiariam a educação. Na mesma ocasião, a secretária Macaé Evaristo pontuou que o documento que começava a ser discutido ali com a sociedade participante do fórum é uma adequação ao Plano Nacional, que, ao contrário do anterior, passou a contemplar o financiamento como uma das metas.

Tramitação - Com o fim do fórum e com o documento final em poder dos deputados, o projeto, que será votado em dois turnos pela ALMG, seguirá sua análise em 1º turno, passando por quatro comissões: Constituição e Justiça; Educação, Ciência e Tecnologia; Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Discussões começaram um ano antes

Realizadas entre 24 de abril do ano passado e 30 de março deste ano, as 18 reuniões preparatórias das discussões sobre os rumos da educação em Minas resultaram também no Debate Público Plano Estadual de Educação: Fundamentos para Discussão e Monitoramento . Realizado em 25 de maio do ano passado, meses antes do envio do projeto do Executivo à Casa, o objetivo foi aprofundar questões relacionadas ao plano e à forma de consulta à sociedade.

Já este ano, foi a vez do Debate Público Planejando a Educação em Minas Gerais – Metas e Estratégias para Financiamento e Redução das Desigualdades Educacionais, evento que marcou o começo do fórum técnico, em 19 de fevereiro, véspera do início dos encontros regionais para interiorização das discussões que chegam à etapa estadual a partir desta quarta (15).