As 20 metas contidas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, que traz o Plano Estadual de Educação, receberam, durante 23 dias, contribuições da população mineira por meio da consulta pública organizada no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ao final, foram feitas 165 sugestões, que agora vão ajudar a aprimorar este planejamento da educação pública em Minas Gerais pelos próximos dez anos.

Este foi mais um espaço de debates abertos para aprimorar o plano, que será mais uma vez discutido na etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, que acontece de quarta a sexta-feira (15 a 17/6/16), na ALMG. Após grande procura, as inscrições para participar foram encerradas mais cedo, na última sexta (10), com a expectativa de 616 participantes. Não será possível se inscrever na hora devido à capacidade dos locais de realização do fórum, com lotação esgotada.

Além do meio digital, nos 12 encontros regionais que percorreram todo o Estado também foram recebidas contribuições, sempre com objetivo de enriquecer o conteúdo do PL 2.882/15, que tramita no Parlamento mineiro. No total, foram recolhidas 538 propostas. Destas, 263 são modificações ao texto original do plano estadual e 275 são propostas totalmente novas, não abordadas anteriormente pelo documento.

Espanhol e Libras - Na consulta pública pela internet, uma das contribuições mais apoiadas pelos participantes foi a de implantação do ensino de língua espanhola nas escolas públicas de ensino médio. Também foram solicitados a inclusão do conteúdo de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas e o veto à prática de doutrinação política e ideológica na sala de aula.

A meta 3 do plano ganhou destaque na consulta, com 71 sugestões. Essa meta pretende universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Também mereceu destaque dos participantes a meta de universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação, em 2024. Foram 13 contribuições sobre esse assunto.

Outras metas também ganharam atenção dos participantes da consulta pública. Duas delas dizem respeito aos profissionais da educação, que tratam de alterações na carreira e da formação continuada e acesso à pós-graduação. Em cada meta foram 12 contribuições.

No período da consulta, os participantes puderam opinar sobre o texto das metas – e das estratégias contidas em cada uma delas – e sugerir uma estratégia inovadora para qualquer uma das metas em discussão. Também foi possível avaliar outras sugestões enviadas, fomentando o debate, que agora será concluído na etapa final.

Programação – A programação da etapa final do fórum começa com o painel de abertura, na quarta-feira (15), às 9h30, com o tema “Avaliação dos dois anos de vigência do Plano Nacional de Educação, com foco no Estado de Minas Gerais”.

À tarde, acontecem dois painéis, sendo o primeiro, às 14 horas, sobre “Aspectos estruturantes para a educação de qualidade em Minas”. Este painel será subdividido em dois temas: o primeiro será “Valorização dos profissionais da educação e gestão democrática” e o segundo será “Financiamento da educação”.

O segundo painel da quarta-feira está previsto para as 15h10 e tratará do “Desenvolvimento da educação básica ao ensino superior”, com o tema “Universalização e superação das desigualdades na educação básica”. O segundo tema do painel será “Formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do Estado - ensino superior e educação profissional”.

Na quinta (16), das 9 às 19 horas, está prevista a discussão das 20 metas do Plano Estadual de Educação pelos participantes, divididos em oito grupos de trabalho. Os GTs serão acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais da educação; gestão democrática; e articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Na sexta-feira (17), de 9 às 17 horas, será realizada a plenária final, com a aprovação e priorização das propostas apresentadas pelos oito GTs; eleição pelos GTs e apresentação dos integrantes da Comissão de Representação, encarregada de acompanhar os desdobramentos do fórum técnico, e, finalmente, a entrega do documento de propostas ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).