A etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começa na próxima quarta-feira (15/6/16). Nesta última fase, que vai até sexta-feira (17), os participantes priorizarão e aprovarão as propostas que vão subsidiar a análise do plano estadual pelos deputados. As inscrições para o evento já estão esgotadas.

Uma parte da programação será destinada a palestras e outra às atividades dos grupos de trabalho (GTs). É grande a expectativa dos participantes em torno da discussão das 20 metas do plano, cujo debate será dividido em oito grupos de trabalho. O grupo 2, que tratará de “Inclusão educacional, diversidade e equidade”, já tem, até o momento, mais de 230 inscritos. A polêmica está concentrada nas metas 8 e 9, que tratam da educação de jovens e adultos.

No texto original do plano, não há nenhuma referência à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), mas, nos encontros regionais de Sete Lagoas e Belo Horizonte, ela foi acrescida aos segmentos populacionais considerados em situação de vulnerabilidade social.

Argumentos - Tal inserção acirrou os ânimos entre participantes contrários e favoráveis à questão, que se mobilizaram pela participação na discussão final do documento, na semana que vem.

Pastor batista, o deputado Léo Portela (PRB) é contrário à discussão de gênero nas escolas. "Qualquer iniciativa que busque implementar conceitos e terminologias que remetam a essa ideologia não serão aceitos no plano. Não permitiremos que tentem desvirtuar o que já foi aprovado no Plano Nacional de Educação e imponham um paradigma civilizacional bizarro em Minas Gerais. Menino nasce menino e menina nasce menina, o que passar disso é confusão e perversão de valores", afirmou.

Na outra ponta, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil divulgou declaração na última terça-feira (7) na qual afirma que “aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero”.

Participante do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juliana Diniz explica a mobilização que o grupo de pesquisas está fazendo para participar do grupo 2 no fórum da ALMG. “Não levaremos ações ou propostas prontas. Queremos fomentar o debate e defendemos que quaisquer ações que tratem das questões de gênero no plano estadual sejam mantidas”, reforçou.

A mestranda ressalta ainda que o espaço escolar é propício para a propagação de preconceitos, como o racismo e a homofobia, sendo necessário o debate de tais questões nesse ambiente. “O combate à violência contra pessoas LGBT no cotidiano é necessário, pois esses preconceitos impedem o direito à educação dos alunos LGBT, estimulando a evasão escolar. Professores e membros do corpo escolar também estão sujeitos a esses preconceitos e também podem ser prejudicados”, ponderou Juliana Diniz.

Família - Mas o deputado Léo Portela teme que professores doutrinem crianças em práticas que confundem e distorcem a visão de mundo delas, além de repudiar a inserção precoce de discussões sobre sexualidade. "Entendemos que essas discussões são de responsabilidade das famílias", afirmou.

Já Juliana Diniz explica que o temor de pessoas conservadoras em torno das discussões de gênero está relacionado à perda de privilégios. "A sexualidade e o gênero são questões políticas, não de cunho particular, porque demarcam privilégios. Quem é heterossexual tem mais privilégios do que quem é homossexual, da mesma forma que quem é homem tem mais privilégios que quem é mulher", analisa.

"E temos toda uma população de travestis e transsexuais que é invisibilizada, privada de direitos civis, não resguardadas pela legislação. A sexualidade é um mecanismo de controle social. Existe uma hierarquia social, que gera discriminação e exposição à violência. Algumas pessoas não querem perder esse espaço de privilégio, ficam irritadas quando a lei diz a elas que todos são iguais”, conclui Juliana Diniz.

Programação – O painel de abertura da etapa final do fórum, na quarta-feira (15), às 9h30, terá como tema “Avaliação dos dois anos de vigência do Plano Nacional de Educação, com foco no Estado de Minas Gerais”. Participam o coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo; a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; e o doutor em Educação e professor de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Teodoro Adriano Costa Zanardi.

À tarde, dois painéis, sendo o primeiro, às 14 horas, sobre “Aspectos estruturantes para a educação de qualidade em Minas”. Este painel será subdividido em dois temas: o primeiro será “Valorização dos profissionais da educação e gestão democrática”, com o assessor técnico e ex-presidente da Undime Nacional e presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Carlos Eduardo Sanches, e o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Araújo. O segundo será “Financiamento da educação”, com o pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Bruno Lazzarotti Diniz Costa.

O segundo painel está previsto para as 15h10 e tratará do “Desenvolvimento da educação básica ao ensino superior”, com o tema “Universalização e superação das desigualdades na educação básica”, com a professora do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Samira Zaidan. O segundo tema do painel será “Formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do Estado - ensino superior e educação profissional”, com a professora do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Montes Claros, Maria Aparecida Colares Mendes.

Inscrição - Na quinta-feira (16), das 9 às 19 horas, está prevista a discussão das 20 metas do Plano Estadual de Educação pelos participantes, divididos em oito grupos de trabalho. Quem se inscrever para a discussão deverá fazê-lo individualmente, sendo opcional a inclusão dos dados da instituição a que pertence. Novas inscrições não vão ser aceitas no dia do evento. Os inscritos deverão escolher apenas um dos oito grupos para participar, sendo que mudanças de grupo não serão aceitas.

Os GTs serão acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais da educação; gestão democrática; e articulação entre os sistemas de educação e financiamento. Serão discutidas 538 propostas recolhidas até o momento. Destas, 263 são modificações ao texto original do plano estadual e 275 são propostas totalmente novas, não abordadas anteriormente pelo documento.

Na sexta-feira (17), de 9 às 17 horas, será realizada a plenária final, com a aprovação e priorização das propostas apresentadas pelos oito GTs; eleição pelos GTs e apresentação dos integrantes da Comissão de Representação, encarregada de acompanhar os desdobramentos do fórum técnico, e, finalmente, a entrega do documento de propostas ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).