O município de Araxá (Alto Paranaíba) receberá, nesta segunda-feira (29/2/16), o segundo encontro regional do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é democratizar a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, de autoria do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura. Os deputados pretendem com esses encontros colher sugestões da sociedade para aprimorar o projeto que tramita na ALMG. O evento desta segunda (29) será realizado das 8 às 18 horas, no Sesc Araxá, na Rua Dr. Edmar Cunha, 150, bairro Santa Terezinha. As inscrições podem ser realizadas até as 15 horas desta sexta-feira (26).

A programação do encontro se estenderá ao longo de todo o dia, com início às 8 horas, com o credenciamento. Às 9 horas, será realizada uma abertura solene e; às 9h45, uma palestra sobre o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Estadual no contexto da Política Estadual de Cultura, com representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, e do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.

Uma das preocupações dos integrantes da comissão organizadora do fórum é garantir que os participantes entendam a dinâmica de construção desse plano, para contribuir com o documento final. As propostas que estão no texto do PL 2.805/15 foram reorganizadas na Assembleia com o objetivo de facilitar a apreciação popular e a consulta pública, via internet, que será realizada pela ALMG a partir de abril.

Após a palestra, estão previstas a apresentação da metodologia dos grupos de trabalho e a formação desses grupos, com os temas Garantia de direitos culturais, Sistema Estadual de Cultura e Sistema de financiamento à cultura. Os três grupos vão discutir o documento com as propostas que fazem parte do anexo do projeto de lei. Cada equipe poderá apresentar o máximo de 35 novas sugestões. Ao final do encontro regional, serão eleitas 12 pessoas que atuarão como representantes daquela região na plenária final do fórum.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, de Araxá, Magaly Cunha Porfírio, a expectativa é de que o encontro contribua para a promoção da cultura no município e região. Ela destacou a importância da interiorização. “Normalmente, as discussões sobre cultura ocorrem nas capitais e grandes cidades. Então, esse encontro traz o debate para o município e a nossa realidade”, salienta. Ela destaca que é relevante que o evento aborde a questão da contrapartida, comum na área. “A contrapartida é um aspecto complicado, pois se precisamos recorrer a um patrocínio é porque, muitas vezes, não temos condições de dar esse retorno”, explica.

Magaly Cunha informou que a cidade ainda não conta com um Plano Municipal de Cultura, mas que o projeto, que já esteve em discussão, deve ser retomado no futuro. A fundação presidida por Magaly é equivalente à Secretaria de Cultura do município. 

Participação popular nos encontros regionais é ressaltada 

A participação popular no processo de discussão do PL 2.805/15 e a valorização da diversidade cultural do Estado são alguns dos aspectos que serão favorecidos com a realização dos encontros regionais. Segundo o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, a etapa regional é uma oportunidade de ouvir o que as pessoas têm a dizer no interior do Estado.

O presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), ressalta sua expectativa de que o processo de interiorização do fórum técnico trará contribuições da sociedade para melhorar ainda mais a proposta apresentada. Ainda segundo o parlamentar, alguns dos pontos que integram o documento base do fórum demonstram a preocupação de que a cultura seja vista como uma alternativa para o desenvolvimento humano e social. "Não podemos deixar que a cultura vire apenas um negócio, uma especulação via leis de incentivo", enfatiza.

Para o titular da Gerência de Projetos Institucionais (GPI) da ALMG, Ricardo Moreira, os encontros no interior de Minas serão importantes para “subsidiar os parlamentares de mais informações sobre as diversas localidades mineiras de forma que a política de cultura do Estado contemple regionalismos”.

Encontros – O primeiro encontro do fórum ocorreu na última segunda-feira (22), em Ouro Preto (Região Central do Estado), quando os participantes sugeriram propostas nas áreas de leitura e literatura e na fixação de intervalo para realização das conferências estaduais de cultura. Ao todo, doze encontros regionais devem ser feitos até maio. Paracatu (Noroeste de Minas) será a próxima cidade a receber o evento, em 8 de março, na Câmara local. As inscrições para este evento estão abertas até 4 de março, às 15 horas.

Etapa Final – Após os encontros regionais acontecerá a etapa final do fórum técnico, que será nos dias 8, 9 e 10 de junho, na Capital. Nesse período, os participantes vão aprovar e priorizar propostas que subsidiarão a análise do Plano Estadual de Cultura pelos deputados. O Documento de Propostas será então entregue à Presidência da ALMG.

Nessa etapa, haverá uma parte destinada a palestras e outra às atividades dos grupos de trabalho. Ao final do evento, serão eleitos ainda os integrantes da Comissão de Representação, encarregada de acompanhar os desdobramentos do fórum técnico. Essa comissão será formada por 18 pessoas, sendo 12 da sociedade civil e seis do poder público.

Plano Estadual considera diversidade cultural de Minas

O PL 2.805/15, do governador, foi recebido em Plenário em agosto de 2015. A matéria traz um conjunto de metas e estratégias para a cultura no Estado e tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas culturais pelo prazo de dez anos. Segundo informações do Governo do Estado, trata-se de um documento transversal e multissetorial baseado no entendimento de cultura como expressão simbólica, cidadã e econômica, e contempla a diversidade cultural e regional de Minas.

Entre os princípios norteadores do planejamento de políticas culturais neste período estão a defesa dos direitos culturais; acesso aos bens culturais; valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural mineiro; estímulo a criação, preservação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação e capacitação artístico-cultural; descentralização e regionalização da política pública; e política para as artes que estimule as culturas popular, afro-brasileira, indígena e circense, entre outras.

O plano é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais. Os eixos previstos são cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento.

Em Minas Gerais, além do órgão competente (a Secretaria de Estado), já existe o Fundo Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura vem agora complementar esse arcabouço. A etapa seguinte será a criação das comissões intergestoras no Estado.

Sistema Nacional de Cultura - O plano estadual integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado pela Emenda 71 à Constituição Federal. Conforme a emenda, estados, Distrito Federal e municípios deverão organizar seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, tendo por base o Sistema Nacional, que se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.