Extinção da APA Capitão Eduardo é aprovada em 2º turno
Objetivo é permitir a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida no local onde não foi implementada reserva.
16/12/2015 - 13:03 - Atualizado em 16/12/2015 - 16:48Durante a Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (16/12/15), foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 2.152/15, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que revoga lei que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Fazenda Capitão Eduardo, em Belo Horizonte. O projeto foi aprovado na forma do vencido (texto aprovado em 1° turno no Plenário) e, após aprovação em redação final, seguirá para sanção do governador.
A área foi criada há 14 anos por meio da Lei 13.958, de 2001, com o objetivo de proteger o ecossistema natural da região, no limite da Capital com Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Mas, de acordo com o autor do projeto, o processo acelerado de expansão urbana da região e a ausência de implementação de ações objetivas teriam levado à descaracterização da APA, havendo a necessidade de regulamentação diferenciada, para permitir a preservação das áreas verdes remanescentes e o ordenamento da ocupação territorial.
O autor do projeto defende que, mais de 14 anos depois da promulgação da lei, a APA ainda não foi implantada e o local sofre um processo acelerado de expansão urbana, que alterou substancialmente a sua realidade. O objetivo é, segundo o deputado, permitir que seja construído no local um projeto habitacional voltado para famílias de baixa renda, dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida.