A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (9/12/15), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.152/15, de autoria do deputado Gustavo Corrêa (DEM). A proposição revoga a Lei 13.958, de 2001, que cria a área de proteção ambiental (APA) Fazenda Capitão Eduardo, a fim de que possa no local ser implantado empreendimento declarado de interesse social.

O relator, deputado Dilzon Melo (PTB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado em 1° turno). A proposição, agora, pode ser discutida e votada novamente em Plenário.

O autor do projeto defende que, mais de 14 anos depois da promulgação da lei, a APA ainda não foi implantada e o local sofre um processo acelerado de expansão urbana, que alterou substancialmente a sua realidade. O objetivo é, segundo o deputado, permitir que seja construído no local um projeto habitacional voltado para famílias de baixa renda, dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Audiência – A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e Extraordinária das Barragens, sobre a tragédia causada pelo rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), no início de novembro último.

O objetivo principal da reunião é acompanhar as providências já tomadas pelos bombeiros e pelos integrantes da Defesa Civil e do Exército, na busca de soluções quanto ao impacto ambiental e ao apoio aos atingidos, à identificação das vítimas e dos desaparecidos e ao apoio às famílias.

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