Organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com órgãos públicos e entidades, o Fórum Técnico Plano Estadual de Educação teve definidos em reunião preparatória nesta terça-feira (24/11/15) os critérios de coordenação dos grupos de trabalho e de encaminhamento de propostas nas discussões regionalizadas. O plano tramita na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, apresentado pelo governador. O objetivo do evento é colher contribuições para aprimorar o projeto.

Foi acertado que a coordenação dos oito grupos de trabalho que vão se debruçar sobre as metas apresentadas no plano ficará a cargo de representantes da Secretaria de Estado de Eduçação e do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais (FEE/MG). O FEE, composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, e a secretaria também estão encarregados de fazer a palestra inicial sobre o plano, juntamente com a Assembleia, na abertura dos encontros regionais.

Ficou definido, ainda, que cada grupo de trabalho poderá sugerir até 10 propostas, que deverão ser priorizadas e ter pelo menos 60% dos votos favoráveis entre os presentes. Os grupos poderão apresentar mais de 10 propostas, desde que as excedentes tenham a aprovação de pelo menos 75% dos presentes.

Conforme já anunciado em reuniões anteriores, os grupos de trabalho serão divididos por temas, sendo eles: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, financiamento e parte normativa do Plano Estadual de Educação (PEE).

A próxima reunião preparatória deve ser a última e foi marcada para terça-feira (1º/12), quando espera-se finalizar o regulamento do fórum técnico.

Ampla participação - O Fórum Técnico Plano Estadual de Educação começa com um ciclo de debates em 19 de fevereiro. As discussões regionalizadas serão realizadas em pelo menos 11 cidades a partir de 26 de fevereiro, antes da etapa final, em junho, no Plenário da ALMG. Dela vão participar 29 representantes de cada região, que serão eleitos nos encontros regionais.

A eleição será feita por segmento - estudantes, pais, gestores estaduais, gestores da educação privada (educação básica), gestores municipais (educação básica), trabalhadores da educação pública, trabalhadores da educação privada e conselhos municipais de educação.

Na reunião desta terça (24), representantes de órgãos e entidades como Secretaria de Estado da Educação e Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) ressaltaram a importância de que o fórum tenha não apenas “o olhar” do Estado, mas de toda a sociedade, com destaque para o estudante e a juventude em geral. O sindicato defendeu, ainda, a importância de que seja facilitada a participação dos representantes eleitos nas discussões regionais, para que eles de fato tenham condições de se deslocar e marcar presença na etapa final em Belo Horizonte.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Paulo Lamac (PT), que coordenou a reunião, defendeu que a Secretaria de Educação divulgue amplamente a realização do fórum técnico para estimular a participação dos vários segmentos no processo de discussão regional de propostas. Ele ponderou que essa participação é parte importante do processo, e no seu entendimento mais relevante do que a representação. A reunião contou ainda com a presença do deputado Professor Neivaldo (PT).