A meta 20 do Plano Estadual de Educação foi a questão central do encontro realizado, nesta quarta-feira (18/11/15), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entre os integrantes do Fórum Estadual de Educação e a comissão organizadora do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação. O encontro foi coordenado pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Paulo Lamac (PT), e contou ainda com a presença do deputado Professor Neivaldo, da mesma legenda.

A meta 20 trata do investimento público na educação e, inicialmente, previa, no quinto ano de vigência do Plano, o aporte de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional na área e de 10% do PIB ao final da vigência do Plano, que tem duração de uma década. Tal investimento deveria respeitar o aporte constitucional previsto para cada ente federal (União, Estado, Município).

Entretanto, após a concepção inicial do documento, que tramita na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, o Governo de Minas alterou a meta, prevendo a ampliação do investimento estadual em educação de acordo com previsão federal e após regulamentação, ou seja, não foi especificado de forma clara um valor destinado à educação.

Essa alteração, segundo a representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Mônica Maria de Souza, compromete todas as outras 19 metas, já que é a meta 20 que prevê orçamento para a melhoria da educação no Estado. “Nos é cobrado resultado, mas não são oferecidas condições de trabalho. Se não é possível chegar a 10% do PIB, qual é o valor realista? Esse número é um referencial para que realmente sejam investidos recursos”, defendeu.

Após as críticas do Sind-UTE, o secretário-adjunto Estadual de Educação, Antônio Carlos Ramos Pereira, ponderou a dificuldade de se atingir o investimento de 10% do PIB na educação. Segundo ele, a média história de investimentos na área é de 5%. “Dobrar a meta em dez anos não é simples. O governo tem que ter responsabilidade sobre as metas. O fato é que não temos controle sobre a próxima década já que, se reeleito, o governador Pimentel ficará por apenas mais sete anos no Governo”, defendeu.

Custo Aluno Qualidade – Outro ponto levantado pelos participantes da reunião foi a exclusão do cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ) do Plano Estadual de Educação. Esse valor é obtido considerando tudo aquilo que é necessário, desde infraestrutura até mão-de-obra, para que cada estudante tenha uma educação de qualidade.

Para a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Suely Duque Rodarte, a manutenção do CAQ é fundamental para se conseguir um padrão de ensino em todo o Estado. “Todos os Estados estão mantendo o CAQ, no nosso plano ele foi cortado”, apontou.

Encontros regionais do fórum técnico servirão para aprimoramento do Plano

O deputado Paulo Lamac (PT) reforçou que os pontos polêmicos serão debatidos durante os 11 encontros regionais que o Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação realizará a partir de 2016. “A meta 20 é polêmica, especialmente no contexto atual de restrição orçamentária. O financiamento está no cerne da discussão da qualidade da educação. Mas é preciso entender que o Projeto de Lei é onde a discussão se inicia. Vamos ouvir a população e, então, voltarmos ao Plano”, afirmou.

Os encontros técnicos do Fórum Técnico se iniciarão na segunda quinzena de fevereiro de 2016 e a etapa final está prevista para junho do mesmo ano. Durante os encontros, os participantes serão divididos em oito grupos que vão discutir e propor adequações às 20 metas previstas no Plano.

Também estiveram presentes na reunião desta quarta-feira, representantes da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), do Serviço Social do Comércio (Sesc), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), entre outras entidades.