Investimentos em educação integral e em educação ambiental; descentralização dos recursos e das ações culturais, com ênfase na regionalização e valorização da cultura popular e das comunidades tradicionais; e valorização dos profissionais da educação básica, com investimento em qualificação, foram algumas das propostas defendidas durante a última reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destinada a discutir o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019.

Os participantes do encontro, realizado nesta terça-feira (5/11/15), no Teatro da Assembleia, debateram o eixo Educação e Cultura e defenderam também a implantação de unidades de atendimento de educação infantil em 41 municípios que ainda não são cobertos por essa modalidade de ensino. Outra proposta apresentada foi a implantação de quatro novos campi da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) nas regiões de Caparaó, Mucuri, Vale do Rio Doce e Vale do Aço. Esses quatro são os únicos dos 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais que não dispõem de instalações de ensino superior do Estado, alegaram.

A audiência final foi realizada após um dia inteiro de debates em grupos realizados na Escola do Legislativo. Além das duas comissões promotoras do evento, também foram convidadas a participar as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Cultura, e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Participaram ainda do encontro representantes das Secretarias de Estado de Educação e de Cultura.

O PPAG está contido no Projeto de Lei (PL) 2.937/15, do governador, que trata do planejamento de médio prazo do Estado, prevendo despesas, metas de investimentos e obras por regiões de Minas Gerais, norteando o Orçamento do Estado. São cinco eixos temáticos e, em cada um, os trabalhos foram divididos em duas partes: as discussões em grupo e as audiências de encerramento. As propostas constantes do relatório final serão convertidas em propostas de ação legislativa e levadas para discussão e votação pelos parlamentares.

A presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), que conduziu a reunião, disse que o formato do PPAG, este ano, se pautou por uma mudança na lógica de estruturação e na relação que estabeleceu com a população, garantindo mais participação da população a partir da realização dos Fóruns Regionais pelo Governo do Estado. “Essa nova forma de governar, com a criação dos Territórios de Desenvolvimento, assegura um amplo processo de participação popular, com acompanhamento da Assembleia”, disse ela, que se declarou satisfeita com a adesão de vários segmentos sociais às discussões do PPAG e lembrou que o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), outra peça importante na elaboração do Orçamento do Estado, também já chegou à Assembleia para avaliação dos deputados.

Secretários destacam parceria com a Assembleia Legislativa

O secretário adjunto de Estado da Educação, Antônio Carlos Ramos Pereira, expôs as linhas de atuação da secretaria e disse que tradicionalmente os planos plurianuais sempre passaram à margem dos principais interessados, os diversos segmentos da sociedade. “O PPAG é um instrumento de democracia, por isso, quanto mais é explicitado e compartilhado, mais democrático ele é”, disse, frisando que a Comissão de Participação Popular da Assembleia tem contribuído muito com o projeto do Governo do Estado de pensar o planejamento por meio do conceito de territórios. Segundo Antônio Carlos, a educação básica é uma das principais preocupações da Secretaria de Educação, que tem a intenção de atrair para a escola cerca de 40% dos jovens que estão fora do ensino médio. “Nossa meta é triplicar o número de jovens matriculados até o final do governo”, disse.

Ele falou ainda de outros desafios a serem enfrentados, como a conclusão de obras em unidades escolares, como as Escolas Estaduais Pandiá Calógeras e Milton Campos, em Belo Horizonte, e a remodelação dos currículos com base na proposta de currículos nacionais, comum a todo o território nacional. A ênfase na diversidade do Estado, com atenção especial a indígenas, quilombolas e comunidades rurais, também foi destacada. “Nossa proposta é diminuir as desigualdades ao final de três anos”, resumiu, sem deixar de citar o investimento em transporte escolar rural e “o acordo histórico celebrado com os profissionais de educação”.

Falando em nome da Secretaria de Estado de Cultura, o secretário adjunto Bernardo Mata Machado também traçou as diretrizes gerais da pasta, segundo ele focada em dois grandes eixos - territorialização e participação. “A territorialização é um grande desafio e o programa mais denso porque depende de fomento e incentivo à cultura, o que pressupõe incentivos fiscais, já por natureza gerador de desigualdades”, explicou.

Disse ainda que é proposta da secretaria o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e ressaltou que os grupos de estudo estão avançando na discussão e elaboração de uma nova Lei de Incentivo à Cultura para fortalecimento do FEC, com o apoio e a contribuição da ALMG. “Em dez meses de governo, eu e o secretário Ângelo Oswaldo já estivemos aqui umas oito ou nove vezes, fora as discussões dos fóruns regionais”, frisou, lembrando que já foi apresentado à ALMG a minuta do projeto de lei do Plano Estadual de Cultura, com propostas de políticas públicas para dez anos.

Governador Valadares denuncia fechamento de teatro pelo Ministério Público

O secretário de cultura de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), João Paulo Rocha Cirne, que participou do grupo de debates, defendeu a democratização de acesso à cultura e propôs a extensão de unidades da Uemg às regiões do Estado não contempladas com universidades estaduais. Ele também denunciou o fechamento do único teatro da cidade por parte do Ministério Público (MP). A casa, segundo disse, atendia a uma média de 7 a 10 mil pessoas por mês, entre grupos de teatro e frequentadores e foi fechada pelo MP, na véspera de um feriado e da inauguração de um festival de jazz, sob a alegação de não dispor de acessibilidade. “Fizemos o festival em praça pública”, disse, acrescentando não ter dúvida de que a intervenção do MP foi “uma ação política”.

Em razão do ocorrido, solicitou aos parlamentares e ao secretário adjunto de Cultura do Estado que se empenhem em viabilizar um programa capaz de garantir a reforma de teatros e outras casas culturais no interior do Estado, já que os municípios não têm condições de bancar investimentos dessa ordem.

Representando a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o deputado Rogério Correia (PT) parabenizou a presidente da Comissão de Participação Popular e disse que as discussões do PPAG ganharam novo contorno na Assembleia a partir do novo governo, porque já chegam ao Legislativo com a discussão feita nos Fóruns Regionais. “Antes, os orçamentos eram feitos em gabinetes fechados na Cidade Administrativa e o deputado André Quintão (PT), então presidente da Comissão de Participação Popular, junto com o corpo técnico da Assembleia buscava assegurar um mínimo de democratização. Hoje, a discussão já vem ampliada com os debates dos fóruns regionais e conferências, garantindo participação popular mais ampla para construir o planejamento de quatro anos de governo”.

O deputado Professor Neivaldo (PT) cobrou também a descentralização da cultura, segundo ele muito focada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. E propôs que regiões mais pobres, como Jequitinhonha e Mucuri, sejam mais valorizadas. Também elogiou o conceito de planejamento governamental com base nos territórios.

O presidente da Comissão de Educação, Paulo Lamac (PT), também parabenizou Marília “pelo dinamismo conferido às discussões do PPAG e pelo trabalho à frente da Comissão de Participação Popular” e disse que a Comissão de Educação está empenhada na discussão do Plano Estadual de Educação. Para isso, disse, a partir do início do próximo ano a comissão vai realizar um ciclo de debates nas diversas regiões do Estado, coletando informações e sugestões para agregar à proposta do governo.

Natural da região do Jequitinhonha/Mucuri, o vice-presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), considerou importante que o governo tenha “um olhar diferente para a região dos Vales” e disse que o PPAG é solidário, pois, nessas duas semanas de discussão, percebeu que mesmo as pessoas que são das regiões mais desenvolvidas têm pensado nas menos desenvolvidas. Ele lamentou a destruição ambiental das regiões dos Vales, cuja cultura é sempre louvada por todos. A região, contudo, é pouco valorizada, disse, afirmando que todo ano os artistas e o povo da região lutam, mendigando recursos para garantir o Festivale, o festival de cultura e arte da região, um dos mais importantes do Estado. Ele também defendeu as Escolas Família Agrícola, “que cumprem um papel fundamental para garantir a permanência dos jovens nas suas regiões de origem”. E concluiu: “juntos, seremos mais”.

No encerramento, os participantes foram brindados com versos do poeta Gonzaga Medeiros, do Vale do Jequitinhonha.

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