Representantes de diversas entidades civis apresentaram, nesta quinta-feira (29/10/15), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propostas de mudanças do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, em audiência pública do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019. A reunião foi realizada conjuntamente pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Na manhã desta quinta (29), vários grupos de trabalho (GTs) se reuniram na Escola do Legislativo para tratar cada um de uma área dentro do eixo. Nos GTs, constituídos por cidadãos previamente inscritos, foram aprofundados conhecimentos sobre o PPAG para que eles ao final construíssem sugestões de melhorias.

Todos os relatórios apresentados na reunião, que sintetizaram as sugestões, propuseram modificações nas metas físicas e financeiras, com especial ênfase a aumentos nessa última. Destaca-se alteração no programa 25, apresentada por Guilherme Gonçalves Teixeira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). Foi proposto a destinação de R$ 15 milhões a cada ano, entre 2016 e 2019, para fortalecimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Um dos grupos de trabalho também propôs a inserção de uma ação no programa 184, Avança Minas. A sugestão foi apresentada por Renato de Oliveira, da Prefeitura de Governador Valadares (Vale do Rio Doce). A nova ação incentiva a criação de centros logísticos e tecnológicos em todas as regiões de Minas Gerais. Por fim, os participantes sugeriram em conjunto a criação de um sexto eixo dentro do PPAG, além dos demais, que concentre as ações ambientais, já que essas perpassam e impactam todas as outras.

O secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rogério Bellini dos Santos, disse que, de tudo o que foi proposto, não haveria dificuldade, havendo parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, na instalação de novos centros tecnológicos. Sobre a questão logística, disse ser necessária uma atenção especial, para agregar valor ao parque industrial do Estado.

Já a subsecretária de Desenvolvimento Agrário, Fabíola Paulino da Silva, falou da importância de algumas sugestões apresentadas, que têm por objetivos a regularização fundiária, a segurança hídrica e o consumo de alimentos mais saudáveis. “Queremos construir uma pauta do PPAG baseada nas demandas de vocês”, afirmou.

O deputado Professor Neivaldo (PT) elogiou a sugestão de criação de um novo eixo focado na questão ambiental. “Essa proposta veio daqui hoje e sinaliza a importância desse tema, que perpassa todas as demais áreas. Parabenizo a todos que participaram hoje. Nesse novo modelo de gestão vamos ouvir o que vocês têm a dizer”.

O secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nálton Sebastião Moreira Cruz, enfatizou que os planos da Secretaria de Meio Ambiente para os próximos quatro anos envolvem um aumento nas ações de monitoramento, proteção de áreas, fauna, flora, gestão ambiental e desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos. “Nos últimos anos ficamos marcados pela questão do licenciamento ambiental, mas queremos sair dessa atuação limitada. Trabalharemos para cuidar do meio ambiente. Sem deixar de aperfeiçoar o licenciamento e a fiscalização”.

Gestores destacam importância da agropecuária para o Estado

Sobre a Epamig, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que a empresa já está sendo sacrificada há muitos anos e o que o orçamento previsto para 2016 não modifica significativamente esse quadro. Segundo ele, isso pode ser prejudicial para todo o Estado, já que “se morrer a agricultura, morre o comércio, morrem as indústrias. A agricultura é a base da cadeia econômica de Minas”. O superintendente de Desenvolvimento Agrário, Lucas Carneiro, reforçou que o setor rural sustenta boa parte da economia mineira enquanto o subsecretário de Tecnologia e Informação, Leonardo Dias, afirmou que, se forem retirados o faturamento com café e mineração, a economia mineira cai de 3º para 22º lugar, se comparado com os demais estados. “Temos de diversificar nossas fontes de renda e a melhor forma de fazermos isso é por meio da tecnologia. O ambiente é favorável, a UFMG possui o maior número de patentes do País e temos seis parques tecnológicos. Iremos trabalhar para fomentar ideias e depois transformá-las em produtos”.

A secretária-adjunta da Secretaria de Turismo, Silvana Nascimento, disse que está em desenvolvimento parceria com o setor agrário, na criação de roteiros turísticos que potencializem os ganhos econômicos aliados à questão cultural. “Esses novos roteiros são para promover Minas e desenvolver socialmente o interior cafeicultor. É isso que buscamos. E conseguiremos por meio do turismo de experiência”.

ALMG - O subsecretário de Gestão da Estratégia Governamental, César Cristiano de Lima, elogiou a “parceria produtiva” com a ALMG no processo de realização dos Fóruns Regionais de Governo, especialmente a presença da deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, nos 34 eventos realizados por todo o Estado. “Conseguimos, em conjunto, o fato inédito de termos cerca de 25 mil pessoas discutindo os problemas locais e nos dando um diagnóstico do que precisamos fazer. Constatamos 11 mil demandas. E que a gestão anterior estava realmente afastada da população”.

A deputada Marília Campos disse que os Fóruns Regionais foram uma experiência rica e manifestou sua expectativa de que, mesmo num cenário de restrições financeiras, a população volte a ser a protagonista no desenvolvimento regional. “Esse processo de lidar com o planejamento, o orçamento, e de saber que para ter política pública é preciso disputar o orçamento. É isso que vocês vivenciaram hoje”.

O deputado Rogério Correia (PT) também destacou o trabalho do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, o deputado licenciado André Quintão, por sua iniciativa de democratizar o acesso ao PPAG. “Tudo começou com ele, há alguns anos, e agora temos discussões regionais importantes, ainda mais participativas. As pessoas vão saber o que é priorizado, as dificuldades e as escolhas a serem feitas. E eu considero isso essencial”.

Construção coletiva norteia grupos de trabalho 

Desde 2009, a Escola do Legislativo oferece cursos à distância para capacitar representantes da sociedade civil interessados em participar das discussões de PPAG, mas em 2015 uma nova metodologia está sendo adotada. O objetivo primordial é garantir um espaço para discussão e apresentação coletiva de propostas. “Não é mais várias pessoas entregando várias propostas. Ao apresentar as propostas coletivamente, elas acabam ganhando mais legitimidade”, explica Regina Magalhães, da Gerência-geral de Consultoria Temática da ALMG, que está coordenando as atividades.

Na nova metodologia, os participantes de cada um dos cinco eixos temáticos em discussão descartam e priorizam os programas do PPAG aos quais gostariam de propor mudanças. Neste segundo dia dos trabalhos, o eixo discutido foi Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. O tema foi subdividido em três grupos: turismo e desenvolvimento econômico, meio ambiente e desenvolvimento agrário e agropecuária. Em cada grupo, três programas foram escolhidos como prioritários e os participantes indicaram mudanças a serem sugeridas neles. Tais mudanças podem ser transformadas em emendas legislativas via Comissão de Participação Popular.

“Na discussão, acabamos alcançando consensos e chegando a propostas que podem ajudar a melhorar a atuação do governo”, disse uma das participantes, Angelica Ferreti, que representou a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Outro participante, Alexandre Sales, que representou a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), ressaltou a importância da participação popular nas discussões. “Sem ela, a prioridade vai ser das demandas do governo, não da sociedade”, disse. Ele salientou que as discussões poderiam ter sido mais objetivas e reclamou da falta de uma preparação anterior para trabalhar com a metodologia dos debates, mas considerou a experiência positiva e disse que se for mantido, o trabalho tende a melhorar nos próximos anos.

Regina Magalhães, que coordena os trabalhos na ALMG, explicou que vários técnicos do Poder Executivo tem trabalhado na assessoria técnica dos trabalhos para garantir que as propostas sejam viáveis e, assim, aumentar a eficiência da participação. Um desses técnicos foi Daniel Henrique, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). “O objetivo dessa assessoria é ajudar na organização dos pensamentos e das intervenções, de forma a facilitar sua incorporação às leis orçamentárias”, disse.

PPAG – As reuniões de discussão do PPAG continuam na próxima semana. Na terça (3/11), será debatido o eixo Segurança Pública; na quarta (4), Saúde e Proteção Social; e na quinta (5), Educação e Cultura. O PPAG trata do planejamento de médio prazo do Estado, prevendo despesas, metas de investimentos e obras por regiões de Minas Gerais, norteando o Orçamento do Estado. Ele está contido no Projeto de Lei (PL) 2.937/15, do governador, e está estruturado nos seguintes eixos temáticos: Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Segurança Pública; Saúde e Proteção Social; e Educação e Cultura.

Consulte o resultado da reunião.