Os deputados de oposição ao Governo do Estado mantiveram o processo de obstrução de votação do Projeto de Lei (PL) 2.817/15, do governador, que aumenta a carga tributária sobre diversos produtos, durante a Reunião Extraordinária desta sexta-feira (25/9/15) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria, que tramita em regime de urgência, encerrou sua fase de discussão em 1º turno e entra em votação na próxima reunião.

No decorrer da discussão, foram apresentadas 107 emendas à proposição, a maioria delas de autoria de deputados da oposição. Como o projeto está em regime de urgência, foi dispensada a publicação dessas emendas, que seguiram diretamente para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Essa comissão tem duas reuniões marcadas nesta sexta-feira (25) para analisar essas emendas.

O PL 2.817/15 prevê o aumento, em dois pontos percentuais, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) criticou o Governo Federal, que teria prometido na campanha eleitoral de 2014 evitar o aumento das tarifas de energia. Segundo ele, contrariando esse compromisso, somente neste ano já houve reajuste de 48% nos preços da energia elétrica em todo o País e está previsto aumento de mais 8% em 2016. Em seu discurso, ele apresentou gravações da presidente Dilma Rousseff garantindo a redução das contas de luz; e do governador Fernando Pimentel destacando a importância da redução do ICMS para manter as empresas em Minas Gerais.

Na mesma linha, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) atacou o projeto. Para ele, a proposta do governador prejudica a população mineira, em especial os comerciantes, que terão que demitir ou fechar as portas. O parlamentar fez, ainda, um apelo aos colegas deputados para que não votem a favor da proposição e para que o governador a retire de pauta.

O deputado Felipe Attiê (PP) lamentou os aumentos de energia e gás em Minas Gerais e no Brasil e o fato de ter sido voto vencido ao apresentar substitutivo ao projeto, em que retira os aumentos de ICMS previstos. Em seu discurso, garantiu que não há acordo do bloco de oposição com o governo para aprovar reajuste de impostos. “O mais grave é verificar que o governo está aumentando, também, o custeio do Estado com a criação de novas secretarias e nomeação de novos cargos comissionados”, disse.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) reforçou as palavras do colega, ao afirmar que a população está pagando pela má gestão do governo, que está aumentando ainda mais suas despesas com a contratação de novos assessores e criando novas pastas, mesmo com a crise econômica.

O deputado Duarte Bechir (PSD) alertou para o fato de Minas Gerais estar perdendo empresas para outros Estados em razão da alta carga tributária. Segundo eles, o governo agora quer aumentar ainda mais os impostos e a situação pode se agravar com a aprovação do projeto. “O Plano Real vem sendo enfraquecido nos últimos anos pelos governos Lula e Dilma Rousseff, que criaram programas sociais mas descuidaram do fortalecimento da economia. A população é contra o aumento dos impostos”, salientou.

Contraponto - Quem saiu em defesa do PL 2.817/15 foi o vice-líder do Governo, deputado Fábio Cherem (PSD). Na sua avaliação, o governador Fernando Pimentel está antecipando a solução de problemas, criando condições para que o Estado possa funcionar. "Apesar de doloroso, esse aumento do ICMS caracteriza uma segurança para os anos futuros, já que a economia que se avizinha é cada vez mais sombria. Se o governo não tomar medidas profiláticas para que possa continuar funcionando, teremos um quadro tétrico de insustentabilidade, que vai prejudicar todos os 853 municípios mineiros", argumentou.

Consulte o resultado da reunião.