O Projeto de Lei (PL) 1.891/11, do deputado André Quintão (PT), que dispõe sobre a proteção ambiental das Serras da Moeda e da Calçada, já pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para votação em 1º turno. Nesta terça-feira (9/12/14), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu parecer sobre as emendas apresentadas em Plenário à proposição.

O relator, deputado Célio Moreira (PSDB), apresentou o substitutivo nº 2 e opinou pela rejeição das emendas nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e nºs 2 a 5, apresentadas em Plenário, e também do substitutivo nº 1, apresentado pela própria Comissão de Meio Ambiente. As emendas nºs 2 a 5 são de autoria conjunta dos deputados André Quintão e Rogério Correia (PT).

A proposição tem sua origem nos trabalhos da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda, realizados entre outubro de 2008 e abril de 2009. Seu objetivo é garantir a gestão adequada de mananciais importantes para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O substitutivo nº 2 garante a integração de 2.392 hectares da Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça e a criação do Monumento Natural Mãe d´Água, uma área de 820 hectares de grande beleza cênica e com importantes mananciais de água na Serra da Moeda.

De acordo com o relator, esse novo texto atende parcialmente aos objetivos da emenda nº 4, ao incorporar a conservação da quantidade e qualidade das águas como um dos objetivos da criação do Monumento Natural Mãe d'Água. Além disso, amplia a área a ser incorporada ao Parque do Rola Moça, de modo a abranger áreas tombadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). O substitutivo nº 2 também faz correções de técnica legislativa que não alteram o conteúdo do projeto, segundo o relator.

Em seu parecer, o deputado Célio Moreira destaca que as montanhas do chamado Sinclinal Moeda (formação geológica com grandes reservas de água subterrânea), além de serem importantes para o abastecimento da RMBH, abrigam patrimônios arqueológicos que contam a história da ocupação de Minas Gerais. "Todavia, a região apresenta também potencial econômico para a mineração e para empreendimentos turísticos e imobiliários", diz o parecer. Essa sequência montanhosa recebe diversos nomes ao longo de sua extensão, como Serra da Calçada, Serra da Moeda, Serrinha, entre outros.

Proposta original amplia a APA Sul

Em sua redação original, o PL 1.891/11 inclui o Sinclinal Moeda na Área de Proteção Ambiental Sul da RMBH (Apa Sul). O objetivo é conciliar de maneira sustentável os diversos interesses na região: sociais, econômicos e ambientais.

A emenda nº 1, da CCJ, retira do texto original as definições de prática preservacionista e exploração sustentável. O substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente, viabiliza a integração de 2.175 hectares da Serra da Calçada ao Parque do Rola Moça e cria o Monumento Natural Mãe d´Água.

A emenda nº 2 inclui na APA Sul os municípios de Belo Vale, Congonhas, Moeda e Ouro Preto. A emenda nº 3 altera os limites do Monumento Natural Mãe d´Água propostos pelo substitutivo nº 1. A emenda nº 4, por sua vez, proíbe a realização de atividades que possam comprometer os lençóis freáticos na área desse monumento natural. Já a emenda nº 5 amplia a área da Serra da Calçada a ser incorporada ao Parque do Rola Moça, de modo a garantir a preservação de perímetro tombado provisoriamente pelo Iepha em junho de 2008.

Consulte o resultado da reunião.