O Projeto de Lei (PL) 1.891/11, do deputado André Quintão (PT), que dispõe sobre a proteção ambiental das Serras da Moeda e da Calçada, está pronto para discussão e votação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (24/6/14), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O relator, deputado Célio Moreira (PSDB), apresentou o substitutivo nº 1, que integra a Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça e cria o monumento natural Mãe d'Água, na Serra da Moeda.

De acordo com esse novo texto, uma área de 2.175 hectares da Serra da Calçada passa a integrar o Parque do Rola Moça. Para concretizar esse objetivo, ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação, os terrenos e benfeitorias localizados nessa área. Essa desapropriação é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que deverá realizar um estudo cartográfico para identificar esses imóveis.

Além disso, o substitutivo determina que o conselho consultivo do Parque do Rola Moça deverá reformular o plano de manejo dessa unidade de conservação, prevendo o zoneamento da área e o desenvolvimento de programas de administração e de educação ambiental. Esse novo texto também prevê que a zona de amortecimento do parque permanecerá inalterada enquanto não for atualizado o seu plano de manejo.

Já o monumento natural Mãe d'Água, com área de 820 hectares, tem o objetivo de garantir a conservação da natureza e a preservação da beleza cênica de parte da Serra da Moeda, em Brumadinho. Caso não seja possível compatibilizar os objetivos dessa futura unidade de conservação com a utilização da terra pelos seus proprietários, o IEF fica autorizado a promover a desapropriação de terrenos e benfeitorias, que passam a ser considerados de utilidade pública.

De acordo com o substitutivo, o IEF fica encarregado de instituir um conselho consultivo e um plano de manejo dessa área de preservação ambiental. Até que seja implementado esse plano de manejo, não serão admitidas atividades que possam prejudicar a integridade dos recursos naturais da área. Além disso, o poder público deverá incentivar a criação de reservas particulares do patrimônio natural na área de amortecimento do monumento natural, delimitada provisoriamente pelo substitutivo nº 1 enquanto não for definida pelo plano de manejo.

Deputados destacam importância do projeto

O deputado Rogério Correia (PT) destacou a importância da proposição e elogiou a presença dos integrantes da ONG Abrace a Serra da Moeda, que foram agraciados com moção de aplauso, proposta pela deputada Liza Prado (Pros), pela realização do “7º Abrace a Serra da Moeda”. "A região é preciosa para o meio ambiente e bastante visada, por isso precisa de uma legislação especial”, alertou o parlamentar. Ele ainda afirmou que pretende avaliar detalhadamente o substitutivo nº 1, a fim de verificar se há necessidade de apresentação de emendas de 2º turno.

Já o deputado Célio Moreira lembrou que um grupo de estudo buscou ouvir todos os setores da sociedade mineira e acatar o máximo de sugestões. Ele destacou, ainda, que está aberto a conversar caso haja necessidade alterações no projeto.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que a região é um patrimônio de Minas Gerais, com importantes recursos hídricos, além de ricas fauna e flora. Ela destacou a importância de se cuidar desses recursos, com visão de futuro e compromisso ético em preservá-los. Na sua avaliação, o substitutivo nº 1, ainda que não seja o ideal, contempla muitos dos anseios da população.

Projeto proíbe incineração do lixo

Na mesma reunião, foi aprovado parecer de 2º turno do PL 4.051/13, de autoria dos deputados André Quintão e Dinis Pinheiro (PP). A matéria proíbe a incineração dos resíduos sólidos urbanos, ou seja, todo o lixo produzido por residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e também pelos serviços de limpeza urbana (altera a Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos) .

O relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), apresentou a emenda nº 1, que tem o objetivo de permitir o uso da tecnologia de coprocessamento em fornos de fábricas de cimento.

O PL 4.051/13 agora pode retornar ao Plenário para discussão e votação em 2º turno.

Itaúna – Ao final da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para a realização de uma reunião em Itaúna (Centro-Oeste de Minas). O objetivo é debater denúncia de funcionamento irregular de uma pocilga nas proximidades da comunidade Mato Grosso.

Consulte o resultado da reunião.