Na próxima segunda-feira (25/8/14), a partir das 17 horas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, em Ouro Preto (Região Central do Estado), audiência pública para discutir a situação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A reunião será na Câmara Municipal (Praça Tiradentes, 41, Centro).

O debate, requerido pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), tem como finalidade conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos da Apac em Ouro Preto e ouvir demandas do sistema prisional da região. “A Apac é uma entidade com a finalidade de proteger a comunidade, socializando os infratores condenados pela Justiça, tornando-os cidadãos úteis, cumpridores de seus deveres e obrigações”, justifica o parlamentar.

Apac - A Apac é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

A reunião de Ouro Preto faz parte de uma série de visitas e audiências que já foram realizadas nas cidade de São João del-Rei (Região Central do Estado), Alfenas (Sul de Minas) e Itabirito (Região Central) e ainda serão realizadas nas cidades de Manhumirim (Zona da Mata) e Lagoa da Prata (Centro-Oeste de Minas).

Convidados - Foram convidadas para a audiência pública as seguintes autoridades de Ouro Preto: o prefeito José Leandro Filho; o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Edson Barbosa; o juiz diretor do foro da comarca, Edelberto Vasconcellos Santiago; as juízas da 1ª Vara Civil da comarca, Elâine de Campos Freitas; da 2ª Vara Civil, Letícia Drumond; e da Vara Criminal, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva; além da promotora Luiza Helena Trócilo Fonseca.