Recursos complementares para a obra de construção da sede própria da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Alfenas (Sul de Minas). Essa foi uma das reivindicações feitas em audiência pública realizada na entidade, nesta quarta-feira (13/8/14), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT), faz parte de uma série de encontros nessas instituições para conhecer o trabalho de ressocialização dos recuperandos.

A presidente da Apac de Alfenas, Ana Luisa Pereira Wagner, salientou que a verba já foi liberada para a construção da sede da entidade, que já teve início na comunidade rural de São Judas Tadeu. Apesar disso, os recursos não serão suficientes. Ela contou que faltará dinheiro para o telhado e piso, por exemplo. Ana Luisa vai efetuar um levantamento do que será necessário e vai repassar à comissão para encaminhamentos. Outra demanda apresentada pela presidente é a equiparação salarial para os funcionários da entidade, considerando o salário dos agentes penitenciários.

De acordo com a assessora no Foro da Comarca de Alfenas, Ludmila Brandão, também é preciso que novos servidores do Tribunal de Justiça sejam lotados na cidade, sobretudo na vara de execução penal. “Não adianta a Apac funcionar sem que o Tribunal de Justiça possa fazer seu trabalho”, argumentou.

Durante a audiência pública, vários participantes destacaram o papel da entidade na ressocialização dos recuperandos. O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira, ressaltou que a Apac tem o diferencial de trazer a participação da sociedade para o interior de seu centro de reabilitação. “Isso é completamente diferente dos métodos tradicionais”, enfatizou.

O diretor contou que seu trabalho é no sentido de consolidar e multiplicar as Apacs. “Com o trabalho da entidade, estamos trazendo mudanças no sistema carcerário. O método da Apac tem sido objeto de inúmeros estudos”, afirmou. Ele contou que há 42 Apacs funcionando no País e mais de 60 em implantação no Brasil. Além disso, há o acompanhamento de outras entidades nesses moldes no exterior.

Recuperação - Integrante da diretoria da Apac e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Carmen Romana Esteves destacou que o índice de recuperação nessas entidades fica em torno de 90%. Para ela, ainda há muitos desafios a serem vencidos. “É difícil para a sociedade acreditar que quem está na Apac faz parte da comunidade. O sistema prisional está falido. Se não tentarmos humanizar esse processo, vamos continuar produzindo e recebendo a violência de fora”, justificou.

O secretário de Defesa Social de Alfenas, Vander Cherri, também ressaltou o preconceito que os recuperandos ainda enfrentam. Ela falou que a prefeitura está elaborando um projeto para promover a capacitação e garantir trabalho para essas pessoas.

Deputados destacam importância da Apac

O deputado Durval Ângelo, presidente da comissão, salientou que a Apac é a concretização de uma política pública em direitos humanos. “Nosso contato com a entidade aconteceu há 17 anos, em Itaúna (Centro-Oeste de Minas). A partir daí, abraçamos a causa da humanização do sistema prisional”, enfatizou. Ele acrescentou que o recuperando na Apac custa um quarto do valor do preso no sistema tradicional. O parlamentar entregou, na ocasião, a cartilha “Apac – A Face Humana da Prisão”, de sua autoria.

Para o deputado Pompílio Canavez (PT), lutar pela humanização no cumprimento das penas é uma iniciativa valorosa. “Vemos nas prisões uma profunda tristeza. Sabemos que elas não recuperam a pessoa. Por isso, a Apac é que pode trazer essa transformação”, disse.

Apac - Trata-se de uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

A Apac de Alfenas atende 46 recuperandos, mas tem capacidade para 50 pessoas. A sede própria poderá receber até 120 recuperandos e deverá ficar pronta em dois anos. No local onde funciona atualmente a entidade, há oficinas de pintura, artesanato, confecção de cigarros de palha e de ladrilhos e blocos. Além disso, há a limpeza de cabeças de alho e criação de animais como porcos e galinhas.

Os recuperandos também têm acesso ao ensino fundamental e dois deles cursam o ensino superior a distância em administração e em turismo.

Encontros – Já foi realizada visita na Apac de São João del-Rei (Região Central do Estado). A Comissão de Direitos Humanos também já aprovou requerimentos para realizar visitas e audiências nos municípios de Itabirito e Ouro Preto (Região Central do Estado), Manhumirim (Zona da Mata) e Lagoa da Prata (Centro-Oeste de Minas).