Com o objetivo de conhecer as novas instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São João del-Rei (Região Central do Estado), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve na cidade na manhã desta quarta-feira (6/8/14). Na visita, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), foi possível conhecer as novas dependências da Apac masculina, inaugurada em novembro de 2013 e em funcionamento desde junho deste ano. Antes, a comissão visitou a Apac feminina, que funciona em um galpão alugado.

O novo prédio da Apac masculina tem capacidade para receber 168 recuperandos nos trabalhos de ressocialização, mas atende atualmente 120 nos regimes fechado e semiabertos interno e externo. No regime fechado, os recuperandos fazem atividade de laborterapia, que consiste em trabalhos manuais. No semiaberto, internos participam de cursos profissionalizantes e no semiaberto externo têm permissão para trabalhar fora da instituição, com retorno até as 18 horas.

Carlos Roberto de Melo é um dos recuperandos que estão no regime fechado. Ele cumpre pena de 28 anos por homicídio, sendo que 11 já se passaram. Desses 11 anos, cinco foram cumpridos em Apac e seis no sistema tradicional. Ele disse que a diferença é enorme, já que no presídio ele se sentia desvalorizado e sem incentivo. “Aqui na Apac somos valorizados e sentimos a esperança de voltar a viver”, disse.

O deputado Durval Ângelo destacou a importância das visitas para conhecer a situação da Apac de São João del-Rei e distribuiu, nas duas unidades, uma cartilha produzida por ele sobre o trabalho realizado pelas Apacs intitulada “A Face Humana da Prisão”. Essa cartilha será transformada em livro, com lançamento na ALMG marcado para o dia 1º de setembro.

Ele criticou o sistema tradicional, que classifica como a “indústria do preso”, em que o custo por detento gira em torno de R$ 3 mil mensais. Em comparação, na Apac de São João del-Rei, por exemplo, cada recuperando masculino sai por R$ 816 e a recuperanda feminina tem um custo mensal de R$ 695.

Nas duas visitas, o deputado Durval Ângelo foi recepcionado pelo presidente da Apac de São João del-Rei, Antônio Carlos Jesus Fuzatto. Antes da Apac masculina, foi realizada visita na instalação feminina, que abriga 46 recuperandas. “Somos a maior Apac feminina de Minas Gerais”, disse Fuzatto. Neste sentido, o deputado Durval Ângelo lembrou que a Apac consegue receber a totalidade das detentas da região. 

No entanto, a encarregada de segurança Maria Nazareth dos Santos destacou as condições de funcionamento da Apac feminina, adaptada em um galpão alugado. Ela cobrou camas melhores e a disponibilização de um carro para a unidade. Também pediu mais valorização dos profissionais das Apacs e demandou a presença de assistente social e psicólogo.

Em resposta, o deputado Durval Ângelo destacou que, se os recursos fossem reajustados para R$ 900 ou R$ 1 mil por recuperando por mês, seria possível atender essas demandas. Ele ainda levantou a hipótese de construir uma nova instalação feminina no terreno ocupado pela Apac masculina.

Apac - A Apac é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.