Januária e Pirapora (Norte de Minas), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Contagem (RMBH), e Teresina (PI) são os próximos destinos da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Instituída em março do ano passado, primeiro como comissão especial e depois como comissão permanente do Legislativo estadual, a iniciativa é parte da contribuição da ALMG no monitoramento e na elaboração de soluções para esse problema que ameaça a sociedade em proporções cada vez maiores.

Mais do que conhecer a realidade dos municípios mineiros no combate ao flagelo do crack, em cada cidade visitada os deputados tentam dar às discussões um caráter propositivo, que vá além do enfoque de segurança pública e ganhe contornos sociais, em consonância com as particularidades de cada região. Essas serão as diretrizes dos debates com lideranças, especialistas e cidadãos comuns nos encontros previstos para o Norte de Minas e Vale do Rio Doce.

Na próxima terça-feira (3/9/13), em Januária, a discussão acontecerá no auditório da Unimontes, enquanto duas semanas depois (17/9) será a vez de Pirapora, em local ainda a ser definido. O primeiro encontro atende a um requerimento do deputado Paulo Guedes (PT), enquanto o segundo foi pedido pelo presidente da comissão, Vanderlei Miranda (PMDB). Há ainda a previsão de debate em Valadares, também a requerimento de Vanderlei Miranda, que deveria ter ocorrido no último dia 20, mas foi adiado. Desde março, a comissão já realizou oito audiências públicas semelhantes, sete delas no interior. A última teve como cenário Muriaé (Zona da Mata), na terça-feira passada (27/8).

Desde a transformação em comissão permanente, foram realizadas 11 reuniões ordinárias e 11 extraordinárias, além de aprovados 60 requerimentos. E o trabalho da comissão também tem um caráter acadêmico, por meio de visitas técnicas e de um ciclo de debates, e de mobilização social, visível em duas edições da Marcha contra o Crack. Já aprovadas, mas ainda sem data para acontecer, estão previstas duas visitas técnicas nas próximas semanas.

Cientes de que a disseminação do crack é um problema que extrapola fronteiras, os deputados vão à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Contagem, obter esclarecimentos do trabalho da instituição na prevenção e repressão ao tráfico de drogas nas rodovias federais que cortam Minas Gerais. A reunião também atenderá a requerimento do presidente da comissão. Na mesma linha, em junho último deputados da comissão participaram de reunião reservada com o Estado-Maior da Polícia Militar.

Teresina - A outra visita técnica prevista da Comissão do Crack - mais um pedido de Vanderlei Miranda - será na Comunidade Terapêutica Fazenda da Paz, sediada em Teresina, cujo trabalho na recuperação de dependentes químicos é considerado modelo no País. Aliás, uma das linhas de trabalho dos deputados é a luta por mais apoio a instituições desse tipo, aliado a novos equipamentos de saúde, visando à recuperação dos usuários de drogas, conforme apontou o relatório final da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da ALMG.

O documento enfatiza que as duas ferramentas - Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviço vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), e comunidades terapêuticas, iniciativas autônomas - são essenciais e deveriam ser complementares, e não antagônicas, como são encaradas hoje. Em Belo Horizonte, existem apenas três Caps. Já o programa do Governo do Estado que visa a repassar dinheiro para algumas comunidades terapêuticas, via prefeituras, chamado de “Aliança pela Vida”, foi adotado em menos de 200 dos 853 municípios mineiros.

Mas esse não é o único problema do programa, conforme ressalta o deputado Vanderlei Miranda. “O Aliança pela Vida é um avanço, mas o valor repassado para as comunidades terapêuticas ainda é pouco”, diz o deputado, na série de reportagens especiais sobre o crack publicadas no Portal da Assembleia.

Além das carências no atendimento aos dependentes químicos, as reportagens abordaram as polêmicas sobre a descriminalização do uso de drogas e internação compulsória, os efeitos da droga no organismo, o sofrimento das famílias e histórias de ex-usuários que dão esperança àqueles que ainda lutam contra o vício.

Trabalho intersetorial e novas estratégias são fundamentais

Ninguém contesta que a luta contra o crack é uma tarefa complexa. “É necessário haver diferentes formas de tratamento disponíveis para o usuário de drogas, pois cada caso é singular e requer abordagem individualizada. Outro ponto consensual é que cada uma das instituições que compõe a rede, governamental ou não, tem seu lugar de importância”, diz a conclusão do relatório final da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da ALMG, elaborado pelo relator, deputado Célio Moreira (PSDB).

Essa comissão especial, embrião que deu origem à comissão permanente, começou seu trabalho ainda em março de 2012, sob o comando do deputado Paulo Lamac (PT). Ao longo de um ano foram realizadas 40 audiências públicas, além de visitas e contatos com parlamentares de outros Estados e até de outros países para troca de informações e experiências.

Pensando justamente em traçar novas estratégias de enfrentamento do problema, a Comissão do Crack promoveu ainda o Ciclo de Debates Um Novo Olhar sobre a Dependência Química, também em junho, no Plenário da Assembleia, com a presença de vários especialistas no tema. O destaque foi a juíza da Corte de Drogas do Condado de Miami, Deborah White-Labora, que defendeu a aplicação da chamada justiça terapêutica, que teve resultados significativos nos últimos 25 anos em uma cidade que vivia o colapso social em função das drogas.

Mobilização - E o desafio maior da Comissão do Crack é mesmo, no final das contas, mobilizar a sociedade na luta contra esse mal. Com esse objetivo, a Assembleia já promoveu duas grandes passeatas pela Capital mineira, a última delas no início de agosto. A 2ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas, que aconteceu simultaneamente à Caminhada pela Paz nas Escolas, reuniu mais de 20 mil pessoas, como alunos de quase 100 escolas da RMBH, líderes religiosos e representantes de várias entidades da sociedade civil, como o grupo Mães de Minas contra o Crack.

A contribuição desse tipo de evento para esta causa do Parlamento mineiro foi ressaltada pelo presidente Dinis Pinheiro (PSDB). “A enorme adesão que conseguimos é uma demonstração inequívoca de união, que vai trazer coragem e força para vencermos a guerra contra as drogas, que vêm dizimando nossa juventude”, afirmou.