O Projeto de Lei (PL) 3.500/12, do governador, que prevê a instituição de gratificações na área de pesquisa e altera a remuneração de servidores de várias carreiras recebeu quatro emendas no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (11/12/12). Com o encerramento do prazo de discussão, ele retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para emissão de parecer sobre as emendas, em 1º turno.

O projeto institui, dentre outros, as Gratificações de Incentivo à Pesquisa e Docência (Giped) e de Função de Pesquisa e Ensino (GFPE) na Fundação João Pinheiro; cria a carreira de médico da Área de Defesa Social, com 178 novos cargos e outros transformados; e reajusta em 15,9% as tabelas de vencimento das carreiras do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem). Também estabelece regime de remuneração por subsídio para a carreira de professor de ensino médio e tecnológico da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), nos moldes do regime atual das carreiras da educação básica do Executivo.

As emendas apresentadas em Plenário são as seguintes:

• A emenda nº 2, do governador, cria 1,3 mil cargos de provimento efetivo na carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar;
• A emenda nº 3, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), estende aos servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Fapemig, do IGA e do Cetec a Gratificação de Incentivo à Pesquisa e à Docência;
• A emenda nº 4, também do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), estende aos mesmos servidores relacionados na emenda anterior a Gratificação de Pesquisa e Ensino (GFPE);
• A emenda nº 5, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), estipula que será exigido curso superior na área de Comunicação Social para o provimento de cargos destinados a funções relacionadas a essa área.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.