A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deve em breve realizar novo concurso público. É o que indica a mensagem recebida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (22/11/12). A comunicação encaminha emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.500/12, para criar 1.300 cargos de provimento efetivo da carreira de assistente administrativo da PMMG. Com a emenda, o quantitativo de cargos dessa carreira, instituída pela Lei 15.301, de 2004, passará a ser de 1.534.

O PL 3.500/12, ao qual o governo propõe a emenda, reajusta as tabelas de vencimento das carreiras do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais; e institui: na Fundação João Pinheiro, as Gratificações de Incentivo à Pesquisa e Docência e a de Função de Pesquisa e Ensino; a carreira de Médico da Defesa Social; o regime de subsídio para a carreira de Professor de Ensino Médio e Tecnológico da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.

Ainda segundo a mensagem, o objetivo da emenda é viabilizar a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro administrativo da Polícia Militar. Com isso, continua o texto, será assegurado que as atividades de natureza administrativa da PMMG sejam desempenhadas pelos seus servidores das carreiras da área meio.

Ação que paralisa obras do Mineirão são tema de discussão

O deputado Rogério Correia (PT) foi ao microfone para repercutir a ação da Justiça Federal que, por meio de liminar, tornou indisponíveis os bens do escritório de arquitetura que elaborou o projeto do novo Mineirão e de cinco funcionários do Departamento Estadual de Obras Públicas envolvidos.

De acordo com Correia, a liminar se deve à constatação de irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado, que seriam: obras pagas e não realizadas, a contratação do escritório de arquitetura por valor acima do mercado e, ainda, a contratação sem licitação de uma empresa alemã, que foi sublocada pelo escritório. O deputado disse que vai requerer audiência pública na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater o assunto.

Resposta – Em resposta, o deputado João Leite (PSDB) disse que a oposição quer atrasar as obras do Mineirão. Para ele, o procurador Álvaro Souza Cruz, do Ministério Público Federal (MPF), que provocou a ação na Justiça Federal, persegue o PSDB. João Leite disse que esse procurador foi o mesmo que tornou indisponíveis, de maneira equivocada, os bens de Eduardo Azeredo, quando este era governador de Minas. Para João Leite, a prova do equívoco é que a medida foi revertida na Justiça.

João Leite voltou ao microfone para divulgar mensagem do Governo do Estado informando que “a decisão da Justiça Federal é liminar, e, portanto, provisória”. A mensagem destaca que o responsável pelo escritório de arquitetura, o arquiteto Gustavo Pena, foi contratado por “notório saber” pelo governo. E ainda afirma que o Tribunal de Contas da União apresentou relatório recente reconhecendo a agilidade e lisura da obra do estádio. Também o BNDES, diz João Leite, não apontou qualquer irregularidade na obra, que é considerada com andamento “normal”.

Também em defesa do governo, o deputado Duarte Bechir (PSD) afirmou que não se pode dar todo o crédito a uma denúncia do MPF em caráter inicial. "O MP está fazendo seu papel de investigar, mas não há nada concluído ainda", disse ele, acrescentando que confia no Governo do Estado, que dará todas as respostas aos questionamentos.

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