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Fórum Técnico - Plano Estadual de Educação
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Veja o documento final com as propostas aprovadas na etapa final do Fórum Veja o documento final com as propostas aprovadas na etapa final do Fórum

Propostas vão constar no substitutivo que será apresentado ao Projeto de Lei (PL) 2.882/15

Realizado

Fórum Técnico - Plano Estadual de Educação
Início: 24/04/2015 Término: 17/06/2016

O objetivo do evento é colher sugestões de alunos, pais, especialistas, professores e demais profissionais de educação para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.882/15.

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Fórum Técnico - Plano Estadual de Educação

ETAPA DATA DE REALIZAÇÃO LOCAL INSCRIÇÕES
Reuniões Preparatórias 24/4/15 a 31/3/16 Belo Horizonte -
Debate Público 19/2/16 Belo Horizonte -
Encontros Regionais 26/2 a 20/5/16 Araxá, Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Montes Claros, Paracatu, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberlândia e Varginha. Inscrições on-line encerradas
Consulta Pública 28/4 a 20/5/16 - -
Etapa Final 15 a 17/6/16 Belo Horizonte De 30/5 a 10/6/16
Desdobramentos De 5/9 a 28/10/16 Belo Horizonte -

Plano Estadual de Educação - Conteúdo e tramitação

O Plano Estadual de Educação - PL 2.882/15 - chegou à Assembleia de Minas em setembro de 2015. Ele traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para essa área pelos próximos 10 anos.

Substituirá o Plano Decenal de Educação, aprovado pela ALMG em 2011 (Lei 19.481), que será revogado.

A elaboração de um novo plano foi necessária para que Minas se ajuste às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado em dois turnos no Plenário.

O plano tem duas partes:

  • Normativa: estabelece as providências para a implementação do plano. Lista diretrizes como erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; formação para o trabalho e para a cidadania; gestão democrática; valorização dos profissionais de educação; e promoção dos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental.

  • Anexo: traz as metas e estratégias do Plano. São 20 metas e, para cada uma delas, várias estratégias detalhadas - com índices a serem perseguidos. É o caso da Meta 7, que visa fomentar a qualidade da educação básica com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para atingir médias estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O que é Fórum Técnico?

O Fórum Técnico é um dos tipos de eventos institucionais da ALMG. Ele geralmente se estende por alguns meses. Além das atividades presenciais em Belo Horizonte e no interior de Minas, prevê formas de participação on line, como a consulta pública sobre o tema discutido.

Os deputados organizam o evento sempre em parceria com a sociedade e com órgãos públicos. A ideia é democratizar o debate, a formulação e o acompanhamento de políticas públicas. Por isso, ao seu final, os participantes votam um documento que vai subsidiar ações legislativas e de governo.

Na plenária final, expositores convidados dão palestras sobre o tema do fórum. Depois os participantes reúnem-se em grupos de trabalho, para consolidar o documento que será votado.Todos os inscritos têm direito a voz e a voto na plenária final.

A comissão de representação do fórum encarrega-se de acompanhar os desdobramentos das propostas aprovadas, visando à sua implementação.

Comissão organizadora

  • Arquidiocese de Belo Horizonte
  • Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais (ADEOMG)
  • Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG)
  • Associação Mineira de Municípios (AMM)
  • Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais (Cref6)
  • Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG)
  • Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg)
  • Fórum Estadual de Educação
  • secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sectes/MG)
  • Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
  • Serviço Social da Indústria (Sesi)
  • Serviço Social do Comércio (Sesc)
  • Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Minas Gerais (Sinep/MG)
  • Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)
  • União Estadual dos Estudantes (UEE/MG)
  • União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
  • União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MG)
  • Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) – Escritório de Belo Horizonte


Vídeos

26/09/2017

Proposta do plano da educação recebe novo texto

Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, o plano estadual com metas e estratégias para a área nos próximos dez...

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Balanço 2016: educação

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06/09/2016

Comitê analisa propostas populares para educação

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Áudios

17/06/2016 18:24

Fórum aprova estratégias para ampliar educação infantil

Uma das propostas é a expansão da rede de creches escolares no campo.

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17/06/2016 18:17

Propostas para o Plano Estadual de Educação são entregues à ALMG

Cerca de 500 participantes deram sugestões que podem ser incorporadas ao projeto de lei sobre o assunto.

00:02:42 | Download (2542kb)

16/06/2016 18:09

Discussão sobre ensino inclusivo provoca polêmica

No fórum técnico sobre o Plano Estadual de Educação, na ALMG, participantes apresentaram opiniões divergentes sobre o assunto.

00:03:00 | Download (2822kb)
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