Contatos Úteis

1 – Conselho Estadual do Idoso (CEI)
Descrição: O Conselho Estadual do Idoso (CEI) foi criado pela Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de 1999, como um órgão deliberativo e controlador das políticas e das ações voltadas ao idoso de âmbito estadual. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) presta ao CEI o assessoramento e apoio administrativo necessários.
Endereço: Rua da Bahia, 1.148, 3° andar, sala 308, Centro, CEP 30.160-906 – Belo Horizonte (MG)
Tel: (31) 3222-9737, 3227-6645
Horário de funcionamento: 8 às 16 horas
E-mail: cei@social.mg.gov.br

2 – Conselhos Municipais dos Idosos
Clique aqui para ver a lista dos conselhos municipais

3 – Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso
Descrição: Registra casos de abandono material, lesão corporal, maus tratos, apropriação indébita e perturbação do sossego.
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1.845, Barro Preto – Belo Horizonte (MG)
Tel: (31) 3330-1746 / 3330-1747
Horário de funcionamento: das 8h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira
E-mail: depi@pc.mg.gov.br

4 – Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos (Ministério Público de Minas Gerais) / Centro de Apoio Operacional das Pessoas com Deficiência e dos Idosos
Descrição: Denúncias e questões ligadas ao desrespeito aos direitos dos idosos, maus tratos, abandono e situações de risco.
Endereço: Avenida Raja Gabáglia, 615, térreo, Cidade Jardim, Belo Horizonte (MG), CEP 30.380-090
Telefones:(31) 3295 29045 (31) 3295-2838 (31) 3295-1727
E-mail: caoppdi@mp.mg.gov.br
Site: www.mp.mg.gov.br

5 – Defensoria Pública
Descrição: O Núcleo de Assistência Jurídica a idosos e portadores de deficiência da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais oferece assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência e a idosos com mais de 60 anos de idade. Para usufruir da assistência gratuita, o interessado deverá comprovar incapacidade financeira de arcar com os custos de um processo e do advogado particular.
Rua Paracatu, 304, Barro Preto, CEP 30.180-090 - Belo Horizonte (no interior, o serviço pode ser solicitado nas Comarcas onde houver Defensoria Pública)
Telefone: (31) 3349-9400
E-mail: faleconosco@defensoria.mg.gov.br

6 – Disque Direitos Humanos: 0800 031 11 19
Descrição: Atendimento telefônico e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos, com garantia de sigilo.

7 – Disque Saúde: 0800 61 1997
Descrição: O Disque-Saúde é a central de teleatendimento do Ministério da Saúde, disponível para que o cidadão se informe sobre campanhas de saúde, esclareça dúvidas e receba orientações sobre doenças. Também estão disponíveis consulta a preços de medicamentos e orientações sobre como parar de fumar, entre outras informações. O serviço é nacional e gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.

8 – Disque Idoso: 0800 283 3247
Descrição: Serviço oferecido pela Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com o Centro de Referência do Idoso do Hospital das Clínicas/UFMG, que fornece atendimento telefônico para orientações sobre a saúde de pessoas idosas, no que diz respeito às doenças que acometem essa parcela da população e ao fornecimento gratuito de medicamentos.

9 – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV)
Descrição: O NAVCV oferece atendimento especializado com equipe interdisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados, de modo a potencializar a cidadania e reinserção social, favorecer a reparação da situação de violência vivida e o acesso à justiça.
Atualmente, o Estado de Minas Gerais conta com quatro unidades implementadas:
* NAVCV BH
Rua da Bahia, 1148, sala 331, Centro, Belo Horizonte (MG), CEP 30.160-906, (31) 3214-1898, navcvbh@social.mg.gov.br

* NAVCV Governador Valadares
Rua Pedro Lessa, 286, Lourdes, Governador Valadares (MG), CEP 35.030-440, (33) 3277-9300 (ramal 218), navcv.valadares@yahoo.com.br

* NAVCV Montes Claros
Rua Dona Eva, 40, Centro, Montes Claros (MG), CEP 39.400-009, (38) 3229-8515, navcvmoc@yahoo.com.br

* NAVCV Ribeirão das Neves
Rua João de Deus, 30, Centro, Justinópolis - Ribeirão das Neves (MG), CEP 33.943-720, navcv@ribeiraodasneves.mg.gov.br

10 – Atenção à Pessoa Idosa / Proteção Básica - Superintendência de Política de Assistência Social / Diretoria de Proteção Social Básica (Sedese)
Descrição: São serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismos de seus membros. São serviços ofertados pelos municípios que visam à convivência, socialização e ao acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Os serviços para idosos são ofertados pelos Centros de Referências de Assistência Social (Cras), no Programa de Atenção Integral às Famílias, nos municípios e pelos Centros de Convivência para Idosos.
Contato: (31) 3348- 4483 / 4484
E-mail: psb@social.mg.gov.br

11 – Atenção à Pessoa Idosa / Proteção Especial - Superintendência de Política de Assistência Social / Diretoria de Proteção Social Especial (Sedese)
Descrição: serviços continuados que oferecem acolhida, apoio e acompanhamento profissional a pessoas idosas e suas famílias, com vistas ao fortalecimento de vínculos familiares e sociais, e oferta de condições para o alcance de autonomia e independência, com freqüência em período integral ou parcial. Tais serviços são oferecidos na forma de atendimento de reabilitação na comunidade; centro-dia e atendimento domiciliar.
Telefones: (31) 3348- 4488 / 4489
E-mail: pse@social.mg.gov.br

12 – BPC - Benefício de Prestação Continuada
Descrição: É um direito garantido pela Constituição de 1988 e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais de idade e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a 25% do salário mínimo. O BPC é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a quem compete sua gestão, acompanhamento e avaliação, e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a sua operacionalização. Os recursos para custeio do BPC provém do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Público Alvo: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a 25% do salário mínimo.
Como acessar: Para requerer o benefício, os interessados deverão procurar as Secretarias Municipais de Assistência Social, nos respectivos municípios ou as agências da Previdência Social do INSS.

13 – Carteira do Idoso
Descrição: A carteira é um benefício tarifário que garante a gratuidade de vagas e desconto de 50%, no mínimo, do valor das passagens interestaduais para idosos cuja idade seja igual ou superior a 60 anos, com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, sem meios de comprovação de renda, mediante a inserção no Cadastro Único.
Como acessar: a carteira é fornecida na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social de cada município.

14 – Espaço de Convivência Digital para o Idoso
Descrição: Desenvolvido em parceria com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Cultura e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, além do Conselho Estadual do Idoso. Funciona na Biblioteca Pública de Minas Gerais, oferecendo cursos gratuitos de informática básica para pessoas com mais de 60 anos.
Inscrições: Conselho do Idoso, à Rua da Bahia, 1148, 3º andar – Belo Horizonte (MG).

15 – Digna Idade – serviço voltado às entidades que atendem idosos
Descrição: Programa do Serviço Voluntário de Assistência Social do Estado (Servas) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e com o apoio do Ministério Público, que oferece suporte às instituições que atendem à população idosa do Estado, garantindo investimento para a estrutura física, aquisição de equipamentos e utensílios e capacitação de pessoal nas áreas administrativa e de atendimento aos idosos.
As instituições atendidas são selecionadas por meio do banco de dados do Servas, do Ministério Público e da Sedese. A equipe técnica do Servas realiza visita as entidades, fazendo um diagnóstico específico da necessidade de cada uma, o que vai determinar o tipo de apoio oferecido. Após a intervenção, o Ministério Público faz a avaliação em cada instituição.

16 – Disque Catarata – Belo Horizonte
Descrição: Serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, para marcação de consulta e cirurgia.
Avenida Afonso Pena, 2.336 – Belo Horizonte (MG)
Telefones: (31) 3277-4460, (31) 3277-9532, (31) 3277-7792

17 – Gratuidade do transporte para idoso – Belo Horizonte e Região Metropolitana
Descrição: Idoso com mais de 65 anos tem direito a gratuidade do transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte. Não é necessário o cartão de identificação, anteriormente confeccionado.
No dia 10 de maio foi lançado o Cartão BHBUS Master, que permite aos idosos transpor a roleta, assegurando o acesso gratuito ao salão traseiro dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de Belo Horizonte.

18 – Coordenadoria Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI / PBH
Descrição: Órgão vinculado a Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania que tem como objetivo principal coordenar políticas públicas de cidadania voltadas para a população idosa residente em Belo Horizonte.
Endereço: rua Espírito Santo, 505, 8º andar, prédio do Procon – Belo Horizonte/MG
Tel: (31) 3277-4460 / Fax: (31) 3277-4383
Horário de funcionamento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
E-mail: cdpi@pbh.gov.br

19 – Centro de Referência da Pessoa Idosa – BH
Descrição: Atendimento aos projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Belo Horizonte voltados aos idosos: vida ativa, academia da cidade, oficinas, bailes.
Endereço: Avenida Pedro II, 3250 (esquina da rua Perdizes), Bairro Caiçara – Belo Horizonte (MG)
Tel: (31) 3277-7164
Horário de funcionamento: 7 às 17 horas
E-mail: centroreferenciapi@yahoo.com.br

20 – Disque Idoso/Prefeitura de Belo Horizonte: (31) 3277- 4646
Descrição: Informações sobre postos de saúde, cuidadores de idosos, ambulatórios e transportes.
Tel: (31) 3277-4646
Horário de funcionamento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
E-mail: disqueidoso@pbh.gov.br