O transporte intermunicipal de uma localidade é responsabilidade do governo federal, estadual ou municipal? E se a discussão envolver moradia? Essas competências, ou responsabilidades, às vezes são exercidas apenas por um dos governos; outras podem ser desempenhadas conjuntamente pelas três esferas. Este livreto esclarece como o Estado se organiza e como essas competências são repartidas entre os entes federativos.

Como participar da vida política de sua cidade, de seu estado e de seu país? Como estimular a participação política numa sociedade digital de massa e democrática? Conheça as ferramentas de interação com o cidadão oferecidas pela Assembleia de Minas e saiba como participar dos processos de tomada de decisão.

O que é uma política pública? Nessa edição da Coleção Passo a Passo, esclarecimentos sobre o tema e informações sobre a participação do Legislativo e da sociedade no ciclo de políticas públicas.

Por meio deste volume da Coleção Passo a Passo, o cidadão poderá entender todas as etapas do processo legislativo. O trabalho fala sobre iniciativa e competência para apresentação de proposições, o recebimento e despacho dos projetos pelo Plenário, a análise das comissões, as votações de 1º e 2º turno no Plenário, sanção e veto.