25ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 13/7/2020

Palavras do Sr. Otto Alexandre Levy Reis

O Sr. Otto Alexandre Levy Reis - Obrigado, presidente. Bem, deixe-me responder pela ordem. Deputado Arlen, sobre as colocações que o senhor fez sobre a previdência complementar, ela foi instituída aqui no Estado de Minas no final de 2014 e regulamentada em 2015, e o fato é que a adesão a ela até o momento é muito baixa. Nós pretendemos efetivamente agora fazer um programa de esclarecimento e mesmo de revitalização do programa de previdência complementar. Como o senhor bem colocou, a administração Romeu Zema fez um esforço muito grande, haja vista que não entrou nenhum dinheiro extra do governo federal, e nesse período nós voltamos a pagar em dia o repasse aos municípios. Estamos pagando repasses feitos através de um acordo com o Tribunal de Justiça, cujo valor nos quatro primeiros meses deste ano era da ordem de R$300.000.000,00 mensais, de R$ 340.000.000,00 mensais, e agora é da ordem de R$200.000.000,00 mensais – isso se refere à administração passada. Tivemos que pagar os consignados; pagamos R$400.000.000,00 de dívidas do Ipsemg.

Aproveitando, quero já emendar a resposta ao deputado Carlos Pimenta, quando coloca que, realmente, a saúde do Ipsemg, quando assumimos... Realmente, aquilo não é questão de autarquia – e eu quero dizer que isso foi discutido com o sindicato do Ipsemg. Quando nós assumimos, todos os conveniados tinham cancelado o convênio com o Ipsemg – todos. Eu acho que hoje vivemos um momento em que o Ipsemg tem a maior rede de conveniados da sua história, porque nós a colocamos em dia, assim como fizemos com o IPSM. E vou dizer mais: até o final deste mês, nós vamos colocar leitos para Covid no hospital do IPSM. Eu acho que há décadas não existia investimento no hospital, e isso vai acontecer agora. Mas como isso foi possível ser feito? Com administração, com redução de custo. Reduzimos custo com pessoal ativo, com contratos com terceiros, com contratos de compras – nós já reduzimos contratos na área de compras em mais de R$1.000.000.000,00. Quero dar um exemplo aqui aos senhores só para mostrar que, com a reforma da Previdência, nós não estamos jogando nas costas de ninguém o ajuste do Estado; nós estamos ajustando em tudo, em todas as pontas, só que realmente a Previdência de Minas, para garantir o direito, porque só direito sem sustentação não significa nada...

Então, para que o servidor tenha efetivamente a garantia do seu direito no futuro, é preciso sustentabilidade financeira. Deixe-me dar um exemplo para vocês: foi feito um contrato de aluguel de carros que agora vai vencer, e nós faremos nova licitação, um contrato de aluguel de carros da Polícia Militar. Esse contrato foi feito em 2016. Sabem qual é o valor médio que a Polícia Militar paga por esse aluguel? Ela paga R$6.500,00. Sabem quanto o Pará paga pelo mesmo aluguel? O Estado do Pará paga R$2.500,00. Sabem qual é o valor do contrato? São R$589.000.000,00. Façam a diferença aí, vejam quanto daria para economizar. Então, deputado Arlen, é assim que, até o momento, nós economizamos. Só que o buraco nas contas de Minas é tão grande que só isso não é o suficiente. E, graças a Deus, as pessoas estão vivendo mais. Então, eu tenho tranquilidade de dizer ao servidor que eu não estou procurando culpado na reforma da Previdência, eu estou procurando é solução para garantir a sustentabilidade do sistema.

Com relação às colocações do deputado André Quintão, vamos lá. Então, deputado, volto a dizer: não é intenção do governo colocar interesse do servidor versus interesse da sociedade. O Estado tem um problema financeiro que hoje não garante nem o interesse do servidor nem o interesse da sociedade. A gente não consegue fazer nada, nem pagar o servidor em dia, que é direito dele, nem fazer as coisas que a sociedade merece e pela qual ela paga. Lamentavelmente, Srs. Deputados, eu gostaria muito que talão de cheques em branco fizesse a pessoa ficar mais rica, porque assim eu pediria uns 20 no meu banco e ficaria mais rico, mas não é isso que acontece. A gente precisa ter dinheiro na conta, e o Estado de Minas não tem dinheiro na conta.

Com relação às isenções fiscais, Minas é o Estado no Sudeste que tem menor taxa de isenção fiscal, mas, para nós, também, não há vaca sagrada. Eu tenho certeza de que a Secretaria da Fazenda mede, e aquela isenção que não traz mais impostos, mais empregos, quando vence, é revista.

Com relação à reforma tributária e até sobre a Lei Kandir, quero dizer para o senhor que eu também sou a favor de colocar ICMS nas exportações de minério, mas essa é uma questão federal.

Com relação ao acordo da Vale, vamos lá. Vamos comparar, porque infelizmente Minas já teve dois acidentes: um em 2015 e outro em 2019. Para o acidente de Mariana, em 2015 – e eu não estou falando da reparação aos atingidos diretamente, estou falando da reparação que o Estado deve ter, que a sociedade como um todo deve ter –, nós só conseguimos a reparação agora, cinco anos depois, por uma intervenção séria e severa do governo Romeu Zema. É importante dizer que o governador Romeu Zema, em momento algum, foi à sede da Vale dar entrevista – o que aconteceu no governo passado. E, com relação à Vale, embora o acordo não esteja fechado, nós já lhe tiramos R$1.500.000.000,00. E o que nós já negociamos no acordo de Mariana são R$650.000.000,00, inclusive a construção do Hospital Regional de Governador Valadares. Então, o acordo da Vale, que ainda não está fechado, já é o dobro do que conseguimos para o acordo do acidente da Samarco.

Finalmente, volto a dizer para o servidor: essa discussão da reforma não é uma questão de culpa nem de responsabilidade, é uma questão de sustentabilidade. Nós estamos pedindo isso para que os senhores tenham no futuro a tranquilidade de receber a sua aposentadoria. Volto a dizer: a verdade dos números é incontornável; ela sempre vai prevalecer, seja de direita, seja de esquerda, seja de centro, seja de cima, seja de baixo; dois mais dois são quatro aqui, na Lua, em Júpiter, independentemente da gravidade. Quem prometer coisa diferente disso, coisa que a matemática não fecha, está querendo enganar vocês, servidores. Obrigado.

O presidente – Muito bem. Dando sequência ao nosso próximo bloco de intervenções dos nossos parlamentares, a próxima inscrita é a deputada Marília Campos. Com a palavra, para seus questionamentos, a deputada Marília Campos.