20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/5/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Hoje estamos sendo presididos pela deputada Macaé Evaristo, e quero dizer, Sra. Presidenta, que V. Exa. ficou muito bem nessa posição, nos conduzindo e nos coordenando hoje.

Deputado Leleco, nobres colegas, eu quero, presidenta, utilizar o tempo que tenho na tribuna para fazer repercutir alguns assuntos sobre os quais a gente precisa comentar, um pouco de cada assunto que, digamos assim, está na ordem do dia. O primeiro ponto que eu quero comentar é a respeito da situação dos elevadores da Cidade Administrativa. Deputado Leleco, imagine: há sete meses os elevadores não recebem manutenção e, por fim, o governo determina que os trabalhadores terão de trabalhar de maneira remota para poder desativar os elevadores, tentando buscar uma solução. Gente, eu tenho passado tanto tempo na tribuna cobrando do governo que tapem o buraco de Santa Bárbara do Tugúrio, façam a ponte de Rio Pomba, cuidem da MG-122, cuidem de estrada aqui, estrada acolá e tudo o mais, e, na hora que vi essa matéria, pensei: “Rapaz, se o governo não dá conta de cuidar do elevador do próprio prédio onde trabalha, vai cuidar de quê?”.

E sabem o que é mais curioso, companheiros que estão nos acompanhando pelas galerias? É que ele gasta uma fortuna em propaganda – dinheiro, verba, publicidade – para a imprensa ficar reproduzindo o slogan do governo: “Governo diferente, Estado eficiente”. Eu acho que nós temos que acionar o Tribunal de Contas do Estado para perguntar se não existe um problema de ordem prática, interesse público, malversação do dinheiro público, quando o governo, que não tapa buraco e não cuida sequer do elevador da própria sede, gasta dinheiro com o que não está deficiente. (– Intervenção fora do microfone.) Já foi, não é? Uma multa muito bem aplicada inclusive. Deixo aqui o nosso reconhecimento ao TRE pela aplicação da multa. A que ponto chegamos, gente? Que vergonha! Aí a gente fala: “Cadê o governador?”. Cadê o governador, Leleco? Foi vender o lítio. Está vendendo a mesma coisa em Nova Iorque de novo. Se você pegar as viagens do Zema agora, neste mandato, acho que ele passou mais tempo fora do que em Minas Gerais. O Zema viajante, agora, o Zema viajante. Até parece que está trazendo alguma coisa de importante para nós. Ele fica nessa. Eu fiquei estarrecido e falei: “Como é que é? Os sete meses?”.

Vou contar um negócio para vocês que é pior ainda: não bastasse esse problema de que o elevador já está, há 7 meses, parado e que o tratamento que está sendo dado é colocar a turma para trabalhar de maneira remota, terá o impacto nos ônibus, porque são passageiros que utilizam o serviço público de transporte, terá o impacto no comércio, terá impacto na economia local. E sem dizer do transtorno para o próprio servidor, que precisa fazer toda uma adaptação para poder trabalhar de maneira remota. Mas pior do que isso: o fato de o elevador estar estragado fez com que, em novembro do ano passado, um servidor tivesse que utilizar a escada. O servidor teve que usar a escada porque o elevador não estava funcionando. Sabe o que aconteceu com o servidor? Faleceu. Um servidor do Estado de Minas Gerais faleceu, em novembro, porque o elevador não estava funcionando e teve que usar a escada, foi acometido por um mal súbito e veio a falecer. Olha que absurdo: o governo diferente do Estado eficiente sequer cuida do equipamento essencial para que os servidores possam ter acesso ao seu lugar de trabalho e são obrigados, às vezes, a um esforço físico para o qual não estão preparados e acabam perdendo a própria vida, Macaé. É o governo eficiente do Romeu Zema.

Então eu não tinha como deixar de repercutir essa informação. A gente está pedindo que o governo cuide de coisas que tem um pouquinho mais de complexidade, mas que não é nada coisa de outro mundo; que ele cuide de uma coisa simples, básica, dentro da própria casa, debaixo do nariz, porque ele trabalha de lá. Então, estamos numa situação absurda. Minas Gerais está abandonada. Lembram daquele filme Apertem os Cintos, o Piloto Sumiu? Aqui é assim: “Apertem o cinto, que o governador sumiu”. Não tem governo. Minas Gerais virou uma nau à deriva.

Sem falar que este governo que não cuidou da discussão da dívida de Minas – foi muito bem lembrado pelo deputado Ricardo – aumentou a dívida de Minas e sequer tem trabalhado para ajudar a construir as melhores condições, de acordo com o governo federal. O ministro Haddad mesmo já está reclamando, falando: “Olha, este governo não faz nada, não ajuda, não manda documento, não presta informação”. Como vamos fazer?

Então, é isso, estou falando isso aqui… Para quem acompanha a gente aqui, na Assembleia, para quem acompanha as ações, acompanha a política de Minas Gerais, novidade zero. Mas para o desavisado que ainda acha que o governador é bom, que o governador é coisa e tal, homem simples, humilde, está aí.

Outro assunto que eu queria repercutir aqui é que nós estamos entrando em fase de discussão da recomposição dos servidores públicos. E aí o governador que, na época da campanha, falava… Tem vídeo, viu gente? Não é lorota minha, não. Podem entrar na internet e pesquisar que vão ver os vídeos dele, na época da campanha, dizendo: “Não, é um absurdo, o servidor tem que ter, no mínimo, a recomposição da inflação e anualmente o seu reajuste, porque o servidor é muito importante”. Falou blablablá e aquela conversa mole toda. Ele ganhou a eleição e mudou. O servidor lutar para ter uma recomposição minimamente justa que, pelo menos, recomponha a inflação e dê algum ganho real é privilégio, é casta. Esta casta é o seguinte: se não estiver satisfeito com o serviço público, casca fora e vai para iniciativa privada. Como assim? Ele, no primeiro mandato, falava que não ia receber salário e fez aquela gracinha; neste mandato, aceitou receber 300%. Dar os 300% para si próprio e para o seu secretariado pode, agora, para o servidor é só 3.6%, que não recompõem nem a inflação. Ora, se ele também não está satisfeito com o serviço público, não deveria ter metido a mão grande no aumento dele, não, podia ter abandonado o serviço público e voltado para a loja Zema. Vai lá, volta para a loja Zema, vai cuidar da loja Zema, se não dá conta. Não, mas para ele, já que pode: trezentão por cento. Agora, para o servidor, que está pelejando para ter um aumento: 3.6%, que é o que ele está dizendo que pode dar. Mas saibam vocês que a maioria dos servidores deste estado recebem salários baixos, baixíssimos. Temos servidores na educação e na saúde que não chegam a receber salário mínimo, não ganham salário mínimo. O governador, que já ganha um bom salário e já é milionário, muito rico, muito rico, e o seu secretariado tiveram um aumento de 300%.

Então nós não vamos aceitar! É isso o que eu estou querendo dizer aqui: nós não vamos aceitar! Nós vamos fazer o debate nas comissões, nós vamos propor emenda – o bloco está preparando suas emendas –, nós vamos discutir. Porque, uai, o governador pode dar 300% para si próprio e para o secretariado, o governador dá isenções fiscais bilionárias para os amigos, o governador aumenta a verba de publicidade, o governador adora gastar dinheiro passeando no exterior – o Zema viajante –, e aí está dizendo para a servidora e para o servidor que são só 3,6%? Não vai colar! Quem vai acreditar nisso, não é, companheiro? Quem vai acreditar numa lorota dessa? Aqui, não! Comigo não cola, não!

Então nós vamos fazer essa cobrança, vamos fazer esse debate e mostrar que é possível que o Estado construa uma condição melhor para os nossos servidores. Eu já expliquei: serviço público é prestado por servidor. Segurança é importante, mas, na hora que o calo aperta, chama a polícia, não é isso? Saúde é importante, mas, na hora que a barriga dói, passa mal, tem que correr para o posto de saúde, para os hospitais, não é isso? O menino está lá na escola, e nós queremos educação de qualidade para ele poder se formar, ir para faculdade, fazer escola técnica, não é isso? E sabe quem presta esse tipo de serviço? Servidor público, esse é o produto do Estado. O Estado não vende eletrodoméstico igual à Loja Zema. É para prestar serviço. E quem presta serviço? Servidor, essa é a ferramenta, então ela tem que estar preparada, atualizada, qualificada e, acima de tudo, valorizada. “É a galera do estado mínimo.” Eles acham chique falar estado mínimo. “Ah, o Estado não se mete.” Mas, na hora que dá quebradeira nas empresas privadas, bate na porta do Estado pedindo benefício fiscal, pedindo verba, pedindo crédito e o diabo a quatro, tudo que eles puderem sugar do Estado. Essa é a verdadeira casta, viu, governador? Não é o servidor que ganha salário mínimo lá na saúde, na educação e em outras áreas, não! A casta são seus amigos, que gostam de pendurar na teta do Estado para poder ter benefício, quando alguma coisinha não vai muito bem lá nos negocinhos deles, não é? Então fica dito isso.

Bem, último assunto que eu quero repercutir aqui: novamente a gente não pode deixar de falar da situação no Rio Grande do Sul. É uma situação ainda muito preocupante, viu, gente? Os dados dos níveis dos rios ainda são muito alarmantes, as condições climáticas se avizinham adiante de que pode piorar a situação. Está longe de dizer que já é uma situação estabilizada. Entretanto, é importante dizer que a solidariedade do povo brasileiro tem sido algo impressionante. A gente consegue se autodenominar enquanto nação, enquanto povo civilizado, quando você percebe os atores sociais – sejam de poder público, sejam individuais, seja pessoalmente –, todos mobilizados para ajudar a socorrer os irmãos do Rio Grande do Sul.

No entanto, eu preciso também destacar a ação do governo federal. Não está faltando, da parte do governo federal, o apoio necessário ao povo do Rio Grande do Sul. E listo aqui algumas das ações importantes que têm sido anunciadas: agora, o presidente Lula já está propondo R$5.000,00 para as famílias que foram afetadas pelo problema das enchentes, a fim de que possam ter uma condição, uma renda, um recurso para poderem dirimir já os impactos do que estão sofrendo. Ao todo, meus amigos, o governo federal já investiu em torno de R$6.700.000.000,00, esses são os investimentos até agora; a suspensão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, por três anos. Estamos falando de R$12.000.000.000,00 em juros, que poderão ser usados na reconstrução do estado. Em vez de ter que pagar para o governo federal, utiliza na reconstrução do Rio Grande do Sul, dos municípios; 27.000 profissionais mobilizados, sendo a grande maioria servidores federais da Polícia Federal, do Exército, da Guarda Nacional; a chegada do navio da Marinha com capacidade de purificação de água para 20.0000 litros por hora. Porque um dos grandes problemas que acontece no Rio Grande do Sul é a falta da água potável, então essa ação também é importante; e, agora, a ex-presidenta Dilma, que é presidenta do Brics, já anunciou a liberação de R$5.700.000.000,00 liberados também para o Estado do Rio Grande do Sul. É evidente um conjunto de outras ações: antecipação da restituição do imposto de renda, de benefícios, FGTS, prioridade nos pagamentos de benefícios, Bolsa Família e diversas outras ações que o governo federal tem feito junto com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para poder dirimir os impactos daquela população.

Então é isso. A gente faz aqui a cobrança de um lado de um governo, que é negligente com as questões essenciais do Estado, com as dores e sofrimento do seu povo, como é o caso do atual governador de Minas Gerais e, por outro lado, a gente destaca a diferença de tratamento, de empatia, de solidariedade, que é a preocupação que o presidente Lula tem tido com os irmãos do Rio Grande do Sul. É aquilo, não é? Romeu Zema já disse qual é o lado dele. O lado dele é Jair Bolsonaro. E o que é o Bolsonaro? É aquele que foi passear de jet ski, quando a Bahia estava debaixo d'água; é aquele que, na época da pandemia, falou que não podia fazer nada porque não era coveiro; é aquele que, na época em que as pessoas estavam morrendo, sem ar, imitava-as sendo sufocadas.

Esse é o lado do Romeu Zema, porque ele mesmo já diz que é a opção política dele. Ele fala: “Eu tenho 90% de identidade com o bolsonarismo”. Então não nos espanta a falta de empatia com os problemas e com as dores das pessoas, inclusive com os servidores, que ficaram lá sete meses sem elevador, inclusive com aquele que acabou perdendo a vida, porque não tinha elevador e teve que usar a escada. Mas, do outro lado, um governo que tem empatia, que tem preocupação com a dor e o sofrimento do próximo. É isso que nos diferencia, é isso que nos coloca em pontos diferentes dentro da política mineira e também do nosso país. Obrigado, presidenta.