VET VETO 5/2019
Veto Total à Proposição de Lei 24195, que autoriza o Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG- a doar ao
Estado o imóvel que especifica.
Situação atual:
Veto mantido
1 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24195, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG- a doar ao Estado o imóvel que especifica.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 3 de 2019
PL 4978 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Doação, Imóvel, Município, Machado, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24195, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG- a doar ao Estado o imóvel que especifica.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 3 de 2019
PL 4978 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Doação, Imóvel, Município, Machado, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
09/05/2019
Encaminhado o Ofício 947 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24195 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 947 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24195 2018.
08/05/2019
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 85. Veto total mantido, com 59 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 91. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 85. Veto total mantido, com 59 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 91. Oficie-se ao Governador do Estado.
26/02/2019
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG Eefetivo: Dep. Raul Belém. Suplente: Dep. Noraldino Júnior. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivos: Dep. Ione Pinheiro e Dep. Professor Irineu. Suplentes: Dep. Osvaldo Lopes e Dep. Doutor Wilson Batista. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. Celise Laviola. Suplente: Dep. Hely Tarqüínio. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Gustavo Santana. Suplente: Dep. Marília Campos. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG Eefetivo: Dep. Raul Belém. Suplente: Dep. Noraldino Júnior. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivos: Dep. Ione Pinheiro e Dep. Professor Irineu. Suplentes: Dep. Osvaldo Lopes e Dep. Doutor Wilson Batista. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. Celise Laviola. Suplente: Dep. Hely Tarqüínio. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Gustavo Santana. Suplente: Dep. Marília Campos. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
05/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 3 2019. Veto total ao PL 4978 2018. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 3 2019. Veto total ao PL 4978 2018. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.