VET VETO 34/2022
Veto Parcial à Proposição de Lei 25025, que dispõe sobre a revisão
geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis
e militares da administração pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo, altera a Lei Delegada 37, de 13 de janeiro de
1989, e dá outras providências.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
15 a favor
130 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2022
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 25025, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera a Lei Delegada 37, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 10/05/2022
Origem
PL 3568 de 2022
MSG 189 de 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Fixação, Índice, Reajustamento, Revisão, Vencimentos, Servidor Público Estadual, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Quadro de Pessoal, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2022
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 25025, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera a Lei Delegada 37, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 10/05/2022
Origem
PL 3568 de 2022
MSG 189 de 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Fixação, Índice, Reajustamento, Revisão, Vencimentos, Servidor Público Estadual, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Quadro de Pessoal, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação
04/05/2022
Ofício do Sr Luciano Gomes, presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, encaminhando requerimento em que solicita a derrubada do Veto 34 2022 e o consequente pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério público. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 66.
Plenário
Ofício do Sr Luciano Gomes, presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, encaminhando requerimento em que solicita a derrubada do Veto 34 2022 e o consequente pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério público. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 66.
04/05/2022
Ofício da Sra Irene Susana da Silva Melo Franco, vereadora da Câmara Municipal de Pará de Minas, manifestando seu apoio aos deputados desta Casa que votaram pela rejeição ao veto parcial à Proposição de Lei 25055. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 66.
Plenário
Ofício da Sra Irene Susana da Silva Melo Franco, vereadora da Câmara Municipal de Pará de Minas, manifestando seu apoio aos deputados desta Casa que votaram pela rejeição ao veto parcial à Proposição de Lei 25055. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 66.
12/04/2022
Ofício do Sr Cláudio Rodrigues de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, encaminhando moção de apoio aos servidores da educação de Minas Gerais, em greve para reivindicar o cumprimento da lei que determina o pagamento do piso salarial nacional da educação. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77. Errata publicada no DL em 19/4/2022, pág 22, retificando o ano da proposição.
Plenário
Ofício do Sr Cláudio Rodrigues de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, encaminhando moção de apoio aos servidores da educação de Minas Gerais, em greve para reivindicar o cumprimento da lei que determina o pagamento do piso salarial nacional da educação. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77. Errata publicada no DL em 19/4/2022, pág 22, retificando o ano da proposição.
12/04/2022
Ofício do Sr Rodrigo Júlio dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu, manifestando solidariedade ao movimento dos professores estaduais e solicitando que esta Casa adote posição contrária ao veto do reajuste do piso salarial do magistério. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77.
Plenário
Ofício do Sr Rodrigo Júlio dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu, manifestando solidariedade ao movimento dos professores estaduais e solicitando que esta Casa adote posição contrária ao veto do reajuste do piso salarial do magistério. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77.
12/04/2022
Ofício do Sr Hugo Zotti Rocha, presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, solicitando apoio desta Casa para a derrubada do veto apresentado pelo governador do Estado ao Projeto de Lei 3568 2022, que garante maior percentual de reajuste salarial para os servidores da saúde, educação e segurança pública. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77.
Plenário
Ofício do Sr Hugo Zotti Rocha, presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, solicitando apoio desta Casa para a derrubada do veto apresentado pelo governador do Estado ao Projeto de Lei 3568 2022, que garante maior percentual de reajuste salarial para os servidores da saúde, educação e segurança pública. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77.
12/04/2022
Ofício da Sra Cláudia Guerra, vereadora da Câmara Municipal de Uberlândia, manifestando sua indignação ao veto ao Projeto de Lei 3568 2022, por considerá-lo uma violação aos direitos dos servidores públicos da área de magistério, e solicitando que o veto seja pautado com urgência para a apreciação desta Casa com a maior brevidade possível. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77.
Plenário
Ofício da Sra Cláudia Guerra, vereadora da Câmara Municipal de Uberlândia, manifestando sua indignação ao veto ao Projeto de Lei 3568 2022, por considerá-lo uma violação aos direitos dos servidores públicos da área de magistério, e solicitando que o veto seja pautado com urgência para a apreciação desta Casa com a maior brevidade possível. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77.
12/04/2022
Ofício do Sr Francisco Caetano da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Cruzília, manifestando apoio à aprovação das emendas apresentadas ao projeto de lei de recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, bem como à rejeição do veto do governador ao citado projeto. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77.
Plenário
Ofício do Sr Francisco Caetano da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Cruzília, manifestando apoio à aprovação das emendas apresentadas ao projeto de lei de recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, bem como à rejeição do veto do governador ao citado projeto. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 77.
12/04/2022
Ofício da Sra Márcia Oliveira Guedes, presidente da Câmara Municipal de Passa-Quatro, encaminhando moção de apoio ao pagamento do piso salarial nacional para as carreiras de magistério na rede estadual de ensino. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
Plenário
Ofício da Sra Márcia Oliveira Guedes, presidente da Câmara Municipal de Passa-Quatro, encaminhando moção de apoio ao pagamento do piso salarial nacional para as carreiras de magistério na rede estadual de ensino. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
12/04/2022
Ofício do Sr José Reis Garcia, presidente da Câmara Municipal de Serrania, encaminhando moção de apoio ao movimento grevista da rede estadual de educação de Minas Gerais e solicitando apoio desta Casa para a derrubada do veto do governador ao Projeto de Lei 3568 2022, por considerar que a causa dos professores é extremamente legítima, na medida em que visa ao cumprimento do piso nacional da educação. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
Plenário
Ofício do Sr José Reis Garcia, presidente da Câmara Municipal de Serrania, encaminhando moção de apoio ao movimento grevista da rede estadual de educação de Minas Gerais e solicitando apoio desta Casa para a derrubada do veto do governador ao Projeto de Lei 3568 2022, por considerar que a causa dos professores é extremamente legítima, na medida em que visa ao cumprimento do piso nacional da educação. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
12/04/2022
Ofício da Sra Edilene Rodrigues Soares Toledo, presidente da Câmara Municipal de Franciscópolis, encaminhando moção de apoio aprovada por essa casa legislativa à concessão do piso salarial nacional aos professores do Estado, por meio da derrubada do veto ao Projeto de Lei 3568 2022. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
Plenário
Ofício da Sra Edilene Rodrigues Soares Toledo, presidente da Câmara Municipal de Franciscópolis, encaminhando moção de apoio aprovada por essa casa legislativa à concessão do piso salarial nacional aos professores do Estado, por meio da derrubada do veto ao Projeto de Lei 3568 2022. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
12/04/2022
Ofício da Câmara Municipal de Cabo Verde, manifestando indignação em face do não cumprimento, pelo governo de Minas, do direito dos professores estaduais ao piso nacional do magistério, e solicitando o apoio desta Casa em prol da luta pela efetivação desse direito. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
Plenário
Ofício da Câmara Municipal de Cabo Verde, manifestando indignação em face do não cumprimento, pelo governo de Minas, do direito dos professores estaduais ao piso nacional do magistério, e solicitando o apoio desta Casa em prol da luta pela efetivação desse direito. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
12/04/2022
Ofício da Sra Geovanna Passos Duarte, presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares, reforçando solicitação encaminhada a esta Casa para a derrubada do veto do governador no que diz respeito ao reajuste de 33.24% do piso salarial da educação. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
Plenário
Ofício da Sra Geovanna Passos Duarte, presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares, reforçando solicitação encaminhada a esta Casa para a derrubada do veto do governador no que diz respeito ao reajuste de 33.24% do piso salarial da educação. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
12/04/2022
Ofício da Sra Geovanna Passos Duarte, presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares, solicitando apoio desta Casa para a derrubada do Veto nº 34/2022, com vistas a assegurar aos professores mineiros o direito ao piso salarial nacional do magistério. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
Plenário
Ofício da Sra Geovanna Passos Duarte, presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares, solicitando apoio desta Casa para a derrubada do Veto nº 34/2022, com vistas a assegurar aos professores mineiros o direito ao piso salarial nacional do magistério. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
12/04/2022
Ofício do Sr Wilson Pimenta de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Campo Belo, comunicando a aprovação de moção de apoio dessa casa legislativa ao pleito salarial dos profissionais da educação do Estado. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
Plenário
Ofício do Sr Wilson Pimenta de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Campo Belo, comunicando a aprovação de moção de apoio dessa casa legislativa ao pleito salarial dos profissionais da educação do Estado. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 76.
12/04/2022
Encaminhado o Ofício 750 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Parcial à Proposição de Lei 25025 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 750 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Parcial à Proposição de Lei 25025 2022.
12/04/2022
Veto parcial rejeitado com 3 votos a favor e 55 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto aos artigos 10 e 11: Registraram "sim": Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) – Registraram "não": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (PV) Betão (PT) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Mauro Tramonte Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 3 votos a favor, 55 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/4/2022, pág 25. À promulgação.
Plenário
Veto parcial rejeitado com 3 votos a favor e 55 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto aos artigos 10 e 11: Registraram "sim": Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) – Registraram "não": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (PV) Betão (PT) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Mauro Tramonte Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 3 votos a favor, 55 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/4/2022, pág 25. À promulgação.
11/04/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela rejeição do veto. Aprovado. Publicado no DL em 12/4/2022, pág 4.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela rejeição do veto. Aprovado. Publicado no DL em 12/4/2022, pág 4.
11/04/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela rejeição do veto. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela rejeição do veto. Distribuído em avulso o parecer.
08/04/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
08/04/2022
Recebido na ESP.
Comissão Especial
Recebido na ESP.
07/04/2022
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas – BMSM: Efetivos: Dep. Professor Cleiton e Dep. Sávio Souza Cruz; Suplentes: Dep. Cássio Soares e Dep. Hely Tarqüínio; Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivos – Dep. Beatriz Cerqueira e Dep. Sargento Rodrigues; Suplentes – Dep. Betão e Dep. Coronel Sandro; Pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro – BDLHC: Efetivo – Dep. Guilherme da Cunha; Suplente – Dep. Roberto Andrade. Publicada no DL em 8/4/2022, pág 109.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas – BMSM: Efetivos: Dep. Professor Cleiton e Dep. Sávio Souza Cruz; Suplentes: Dep. Cássio Soares e Dep. Hely Tarqüínio; Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivos – Dep. Beatriz Cerqueira e Dep. Sargento Rodrigues; Suplentes – Dep. Betão e Dep. Coronel Sandro; Pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro – BDLHC: Efetivo – Dep. Guilherme da Cunha; Suplente – Dep. Roberto Andrade. Publicada no DL em 8/4/2022, pág 109.
07/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 189 2022. Veto parcial ao PL 3568 2022. Publicado no DL em 8/4/2022, pág 109. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 189 2022. Veto parcial ao PL 3568 2022. Publicado no DL em 8/4/2022, pág 109. À Comissão Especial, para parecer.