VET VETO 23867/2018
Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a inserção de
mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material
promocional
de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo
imediato.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 335 de 2018
PL 3449 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Bar, Lanchonete, Restaurante, Exibição, Cardápio, Informação, Advertência, Perigo, Bebida Alcoólica, Trânsito, Motivo, Inconstitucionalidade.
Assunto geral Indústria Comércio e Serviço
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 335 de 2018
PL 3449 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Bar, Lanchonete, Restaurante, Exibição, Cardápio, Informação, Advertência, Perigo, Bebida Alcoólica, Trânsito, Motivo, Inconstitucionalidade.
Assunto geral Indústria Comércio e Serviço
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
19/07/2018
Encaminhado o Ofício 1062 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23867 2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1062 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23867 2017.
17/07/2018
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 34. Veto total rejeitado com 7 votos a favor e 54 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “sim”: André Quintão – Celise Laviola – Durval Ângelo – Fred Costa – Leonídio Bouças – Rogério Correia – Ulysses Gomes. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 54 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 36. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 34. Veto total rejeitado com 7 votos a favor e 54 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “sim”: André Quintão – Celise Laviola – Durval Ângelo – Fred Costa – Leonídio Bouças – Rogério Correia – Ulysses Gomes. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 54 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 36. À promulgação.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 335 2018. Veto total ao PL 3449 2016. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 17. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 335 2018. Veto total ao PL 3449 2016. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 17. À Comissão Especial, para parecer.