VET VETO 23125/2016
Veto Parcial à Proposição de Lei 23125, que estabelece a estrutura
orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Veto rejeitado parcialmente
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado parcialmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23125, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 177 de 2016
PL 3503 de 2016
Observação Veta proposição PL. 3503 2016 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Projeto de Lei, Alteração, Organização Administrativa, Executivo, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23125, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 177 de 2016
PL 3503 de 2016
Observação Veta proposição PL. 3503 2016 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Projeto de Lei, Alteração, Organização Administrativa, Executivo, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação
07/12/2016
Dispositivo da Proposição de Lei 23125 2016, a qual se converteu na Lei 22257 2016, vetado pelo Senhor Governador do Estado, promulgado pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 1.
Mesa da Assembleia
Dispositivo da Proposição de Lei 23125 2016, a qual se converteu na Lei 22257 2016, vetado pelo Senhor Governador do Estado, promulgado pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 1.
01/12/2016
Encaminhado o Ofício 2475 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23125 2016 e rejeição do veto oposto ao art 191 da mesma proposição.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2475 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23125 2016 e rejeição do veto oposto ao art 191 da mesma proposição.
30/11/2016
Faixa constitucional. Em votação, o veto, salvo destaque. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registra “não”: Léo Portela. O deputado Léo Portela – Sr. Presidente, peço retificação de voto. Meu voto é “sim”. O deputado Duarte Bechir – Meu voto é “sim”, Sr. Presidente. O deputado Fábio Cherem – Voto “sim”, presidente. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 14. Veto parcial mantido, com 42 votos a favor e nenhum voto contrário, salvo destaque. Oficie-se ao Governador do Estado. Em votação, o veto ao art 191. – Registram “sim”: Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Durval Ângelo – Gilberto Abramo. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O deputado João Vítor Xavier – Presidente, por favor, registre o meu voto “não”. O deputado Paulo Guedes - “Não”. Rejeitado o veto ao art 191, com 4 votos favoráveis e 44 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 15. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Em votação, o veto, salvo destaque. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registra “não”: Léo Portela. O deputado Léo Portela – Sr. Presidente, peço retificação de voto. Meu voto é “sim”. O deputado Duarte Bechir – Meu voto é “sim”, Sr. Presidente. O deputado Fábio Cherem – Voto “sim”, presidente. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 14. Veto parcial mantido, com 42 votos a favor e nenhum voto contrário, salvo destaque. Oficie-se ao Governador do Estado. Em votação, o veto ao art 191. – Registram “sim”: Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Durval Ângelo – Gilberto Abramo. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O deputado João Vítor Xavier – Presidente, por favor, registre o meu voto “não”. O deputado Paulo Guedes - “Não”. Rejeitado o veto ao art 191, com 4 votos favoráveis e 44 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 15. À promulgação.
25/10/2016
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
31/08/2016
Turno Único. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 35.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 35.
30/08/2016
Turno Único. Presidente: Dep. Geraldo Pimenta. Vice-Presidente: Dep. Cristiano Silveira. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Geraldo Pimenta. Vice-Presidente: Dep. Cristiano Silveira. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
23/08/2016
Ofício do Sr Mário José Correia Santos, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando que esta Assembleia mantenha o veto ao art 191 da Proposição de Lei 23125. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Mário José Correia Santos, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando que esta Assembleia mantenha o veto ao art 191 da Proposição de Lei 23125. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 5.
23/08/2016
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Cristiano Silveira e Dep. Geraldo Pimenta; Suplentes: Dep. Vanderlei Miranda e Dep. Douglas Melo; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Bonifácio Mourão; Suplentes: Dep. Luiz Humberto Carneiro e Dep. Sargento Rodrigues; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Inácio Franco; Suplente: Dep. Tiago Ulisses. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Cristiano Silveira e Dep. Geraldo Pimenta; Suplentes: Dep. Vanderlei Miranda e Dep. Douglas Melo; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Bonifácio Mourão; Suplentes: Dep. Luiz Humberto Carneiro e Dep. Sargento Rodrigues; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Inácio Franco; Suplente: Dep. Tiago Ulisses. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 177 2016. Veto parcial ao PL 3503 2016. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 13. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 177 2016. Veto parcial ao PL 3503 2016. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 13. À Comissão Especial, para parecer.