VET VETO 16369/2005
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16369, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO,
A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS
ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O
RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS
ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16369, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 332 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA, COMPENSAÇÃO, GRATUIDADE, ATO EXTRAJUDICIAL. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMOLUMENTO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, CÓPIA, DOCUMENTO, MOTIVO, DUPLICIDADE, COBRANÇA.
Legislação citada LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16369, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 332 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA, COMPENSAÇÃO, GRATUIDADE, ATO EXTRAJUDICIAL. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMOLUMENTO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, CÓPIA, DOCUMENTO, MOTIVO, DUPLICIDADE, COBRANÇA.
Legislação citada LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
18/04/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 406/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16369.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 406/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16369.
13/04/2005
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
05/04/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
09/03/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2005, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2005, PÁG 35 COL 3.
02/03/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ELISA COSTA. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ELISA COSTA. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
24/02/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ELISA COSTA SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. FAHIM SAWAN PELO PL: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ELISA COSTA SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. FAHIM SAWAN PELO PL: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
15/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1083 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1083 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.