VET VETO 16144/2004
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16144, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA
DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - E NA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES - PARA OS GRUPOS DE
CANDIDATOS QUE MENCIONA.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16144, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES - PARA OS GRUPOS DE CANDIDATOS QUE MENCIONA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/09/2004
Origem
MSG 262 de 2004
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, CRIAÇÃO, RESERVA, COTA, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, CANDIDATO, DESCENDENTE, ÍNDIO, NEGRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VETO PARCIAL, DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, FUNDAÇÃO, AGREGAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. VETO PARCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, COTA, VAGA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16144, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES - PARA OS GRUPOS DE CANDIDATOS QUE MENCIONA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/09/2004
Origem
MSG 262 de 2004
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, CRIAÇÃO, RESERVA, COTA, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, CANDIDATO, DESCENDENTE, ÍNDIO, NEGRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VETO PARCIAL, DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, FUNDAÇÃO, AGREGAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. VETO PARCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, COTA, VAGA.
Documentos
Tramitação
14/10/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1928/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTS. 1 E 3 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 16144 E A REJEIÇÃO DO VETO AOS INCISOS I E II DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1928/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTS. 1 E 3 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 16144 E A REJEIÇÃO DO VETO AOS INCISOS I E II DA MESMA PROPOSIÇÃO.
06/10/2004
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO AOS INCISOS I E II DO ART. 3. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO AOS INCISOS I E II DO ART. 3. À PROMULGAÇÃO.
06/10/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 24 COL 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 24 COL 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/09/2004
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
18/08/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
17/08/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTES: DEP. DOUTOR RONALDO E DEP. MARIA OLÍVIA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO SUPLENTE: DEP. RICARDO DUARTE PELO PL: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTES: DEP. DOUTOR RONALDO E DEP. MARIA OLÍVIA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO SUPLENTE: DEP. RICARDO DUARTE PELO PL: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2004.
03/08/2004
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2004, PÁG 25 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 272 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2004, PÁG 25 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 272 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.