VET VETO 15738/2004
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15738 2003, QUE ACRESCENTA OS
PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ART. 3 DA LEI 11666, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O
ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE
USO PÚBLICO.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15738 2003, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ART. 3 DA LEI 11666, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 139 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15738 2003, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ART. 3 DA LEI 11666, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 139 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Documentos
Tramitação
05/04/2004
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15738 2003, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14924 2003, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2004, PÁG 26 COL 1.
MESA DA ASSEMBLEIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15738 2003, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14924 2003, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2004, PÁG 26 COL 1.
30/03/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 467/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15738.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 467/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15738.
24/03/2004
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
23/03/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
16/03/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 29 COL 2.
03/03/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. BIEL ROCHA. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. BIEL ROCHA. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
26/02/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MAURO LOBO SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PL: EFETIVO: DEP. MÁRCIO PASSOS SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDO NA ESP EM 1/3/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MAURO LOBO SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PL: EFETIVO: DEP. MÁRCIO PASSOS SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDO NA ESP EM 1/3/2004.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 33 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 411 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 33 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 411 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.