VET VETO 15472/2003
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15472 2002, QUE ALTERA A LEI 6763 DE 26
DE DEZEMBRO DE 1976, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15472 2002, QUE ALTERA A LEI 6763 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 12 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRODUTO TÊXTIL, TECIDO, FERRO, AÇO, ARTEFATOS, CIMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, FERRO. VETO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, ARTEFATOS, CIMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, GÁS NATURAL, VEÍCULOS. VETO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, GÁS DE COZINHA. VETO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, BENS. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL. VETO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. VETO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, (ICMS). VETO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, TAXA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada EMC 33 2002 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15472 2002, QUE ALTERA A LEI 6763 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 12 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRODUTO TÊXTIL, TECIDO, FERRO, AÇO, ARTEFATOS, CIMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, FERRO. VETO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, ARTEFATOS, CIMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, GÁS NATURAL, VEÍCULOS. VETO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, GÁS DE COZINHA. VETO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, BENS. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL. VETO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. VETO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, (ICMS). VETO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, TAXA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada EMC 33 2002 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/05/2003
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15472 2002, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14557 2002, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2003, PÁG 19 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15472 2002, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14557 2002, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2003, PÁG 19 COL 1.
05/05/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 827/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL, SALVO DESTAQUES, E A REJEIÇÃO DO VETO ÀS ALÍNEAS "F" E "G" DO INCISO III DO PARÁGRAFO 23 DO ART. 12, A QUE SE REFERE O ART. 1 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15472.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 827/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL, SALVO DESTAQUES, E A REJEIÇÃO DO VETO ÀS ALÍNEAS "F" E "G" DO INCISO III DO PARÁGRAFO 23 DO ART. 12, A QUE SE REFERE O ART. 1 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15472.
23/04/2003
VETO PARCIAL MANTIDO, SALVO DESTAQUES. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO ÀS ALÍNEAS "F" E "G" DO INCISO III DO PARÁGRAFO 23 DO ART. 12, A QUE SE REFERE O ART. 1 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15472. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO, SALVO DESTAQUES. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO ÀS ALÍNEAS "F" E "G" DO INCISO III DO PARÁGRAFO 23 DO ART. 12, A QUE SE REFERE O ART. 1 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15472. À PROMULGAÇÃO.
26/03/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
19/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2003, PÁG 17 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2003, PÁG 17 COL 1.
11/03/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
26/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SUPLENTE: DEP. ZÉ MAIA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. ROBERTO RAMOS PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARÍLIA CAMPOS SUPLENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SUPLENTE: DEP. ZÉ MAIA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. ROBERTO RAMOS PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARÍLIA CAMPOS SUPLENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 17 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1974 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 17 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1974 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.