VET VETO 112/2008
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112, QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E
A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2008
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 30/09/2008
Origem
MSG 270 de 2008
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, (ALMG), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, COMARCA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, COMARCA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JULGAMENTO, CONFLITO, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR. VETO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REQUISITOS, INGRESSO, MAGISTRATURA. VETO, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, REMOÇÃO, JUIZ, COMARCA, HIPÓTESE, MERECIMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CRIAÇÃO, CÂMARA ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPUTAÇÃO, AGENTE POLÍTICO. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). VETO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, EXECUÇÃO PENAL, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, COLAR METROPOLITANO. VETO, DISPOSITIVOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), GARANTIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, DESNECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, (TJMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, JUSTIÇA ITINERANTE, COMARCA DE ABRE CAMPO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, MUNICÍPIO, MATIPÓ. VETO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, MUNICÍPIO, PIRACEMA. VETO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.
Assunto geral DIVISÃO JUDICIÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12920 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2008
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 30/09/2008
Origem
MSG 270 de 2008
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. VETO, DISPOSITIVOS, (ALMG), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, COMARCA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, COMARCA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JULGAMENTO, CONFLITO, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR. VETO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REQUISITOS, INGRESSO, MAGISTRATURA. VETO, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, REMOÇÃO, JUIZ, COMARCA, HIPÓTESE, MERECIMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CRIAÇÃO, CÂMARA ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPUTAÇÃO, AGENTE POLÍTICO. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). VETO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, EXECUÇÃO PENAL, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, COLAR METROPOLITANO. VETO, DISPOSITIVOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), GARANTIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, DESNECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO. VETO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, (TJMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, JUSTIÇA ITINERANTE, COMARCA DE ABRE CAMPO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, MUNICÍPIO, MATIPÓ. VETO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, MUNICÍPIO, PIRACEMA. VETO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.
Assunto geral DIVISÃO JUDICIÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12920 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
12/11/2008
OFÍCIO DA SRA. SANDRA M. SILVESTRINI DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG -, SOLICITANDO SEJA DERRUBADO O VETO DO GOVERNADOR DO ESTADO AOS ARTS. 27, 58, 63 E 67 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112. ANEXE-SE AO VETO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. SANDRA M. SILVESTRINI DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG -, SOLICITANDO SEJA DERRUBADO O VETO DO GOVERNADOR DO ESTADO AOS ARTS. 27, 58, 63 E 67 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112. ANEXE-SE AO VETO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2.
12/11/2008
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2588/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 1º, AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 59, DE 2001, ACRESCENTADO PELO ART. 13 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112, E AOS ARTS. 31 E 50, AO INCISO XVII DO ART. 53, AO INCISO IV DO ART. 59 E AO ART. 68 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 112, E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º, AO ART. 27, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 51 E AOS ARTS. 4, 58, 63, 65 E 67 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2588/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 1º, AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 59, DE 2001, ACRESCENTADO PELO ART. 13 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112, E AOS ARTS. 31 E 50, AO INCISO XVII DO ART. 53, AO INCISO IV DO ART. 59 E AO ART. 68 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 112, E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º, AO ART. 27, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 51 E AOS ARTS. 4, 58, 63, 65 E 67 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
11/11/2008
MANTIDO O VETO AOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ART. 1, AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 59, DE 2001, ACRESCENTADO PELO ART. 13 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112, AOS ARTS. 31 E 50, AO INCISO XVII DO ART. 53, AO INCISO IV DO ART. 59 E AO ART. 68. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO. REJEITADO O VETO AO ART. 4 E 65 E AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 1°, AO ART. 27, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 51 E AOS ARTS. 58, 63 E 67. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO AOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ART. 1, AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 59, DE 2001, ACRESCENTADO PELO ART. 13 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112, AOS ARTS. 31 E 50, AO INCISO XVII DO ART. 53, AO INCISO IV DO ART. 59 E AO ART. 68. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO. REJEITADO O VETO AO ART. 4 E 65 E AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 1°, AO ART. 27, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 51 E AOS ARTS. 58, 63 E 67. À PROMULGAÇÃO.
14/10/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
01/10/2008
TURNO ÚNICO. FAIXA CONSTITUCIONAL.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. FAIXA CONSTITUCIONAL.
24/09/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AOS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ART. 1, AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 59, ACRESCIDO PELO ART. 13, AOS ARTS. 31 E 50, AO INCISO XVII DO ART. 53; AO INCISO IV DO ART. 59 E AO ART. 68; PELA REJEIÇÃO DO VETO INCIDENTE SOBRE O PARÁGRAFO 2º DO ART. 1, AO ART. 4, AO ART. 27, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 51 E AOS ARTS. 58, 63, 65 E 67 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2008, PÁG 137 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/10/2008, PÁG 41 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AOS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ART. 1, AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 59, ACRESCIDO PELO ART. 13, AOS ARTS. 31 E 50, AO INCISO XVII DO ART. 53; AO INCISO IV DO ART. 59 E AO ART. 68; PELA REJEIÇÃO DO VETO INCIDENTE SOBRE O PARÁGRAFO 2º DO ART. 1, AO ART. 4, AO ART. 27, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 51 E AOS ARTS. 58, 63, 65 E 67 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 112. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2008, PÁG 137 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/10/2008, PÁG 41 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
10/09/2008
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
03/09/2008
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. IRANI BARBOSA. SUPLENTES: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ZÉ MAIA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. PELO DEM: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2008, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA ESP EM 5/9/2008.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. IRANI BARBOSA. SUPLENTES: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ZÉ MAIA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. PELO DEM: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2008, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA ESP EM 5/9/2008.
27/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2008, PÁG 66 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2008, PÁG 66 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.