RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9990/2025
RQN 9990/2025
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Requer seja encaminhado à presidente da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre a existência, no
âmbito da Jucemg, de estudo, planejamento ou projeto em andamento que
vise à melhoria da carreira dos servidores efetivos, contemplando
reajustes salariais, progressões funcionais ou benefícios adicionais;
sobre a viabilidade jurídica e orçamentária da criação de uma
regulamentação específica e exclusiva que atenda às peculiaridades e
necessidades da carreira dos servidores efetivos da Jucemg; e, caso não
haja estudos ou projetos em andamento, sobre a existência de previsão
para a implementação de um grupo de trabalho ou comissão para tratar da
regulamentação e valorização da referida carreira.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Origem
RQC 12003 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre a existência, no âmbito da Jucemg, de estudo, planejamento ou projeto em andamento que vise à melhoria da carreira dos servidores efetivos, contemplando reajustes salariais, progressões funcionais ou benefícios adicionais; sobre a viabilidade jurídica e orçamentária da criação de uma regulamentação específica e exclusiva que atenda às peculiaridades e necessidades da carreira dos servidores efetivos da Jucemg; e, caso não haja estudos ou projetos em andamento, sobre a existência de previsão para a implementação de um grupo de trabalho ou comissão para tratar da regulamentação e valorização da referida carreira.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Origem
RQC 12003 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre a existência, no âmbito da Jucemg, de estudo, planejamento ou projeto em andamento que vise à melhoria da carreira dos servidores efetivos, contemplando reajustes salariais, progressões funcionais ou benefícios adicionais; sobre a viabilidade jurídica e orçamentária da criação de uma regulamentação específica e exclusiva que atenda às peculiaridades e necessidades da carreira dos servidores efetivos da Jucemg; e, caso não haja estudos ou projetos em andamento, sobre a existência de previsão para a implementação de um grupo de trabalho ou comissão para tratar da regulamentação e valorização da referida carreira.
Indexação
Tramitação
19/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/2/2025.