RQN REQUERIMENTO NUMERADO 999/2015
Requer seja encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais da
Comarca de Sete Lagoas pedido de providências para que recursos
financeiros arrecadados com prestações pecuniárias na unidade sejam
destinados a investimentos na segurança pública no município e região,
sobretudo na infraestrutura das Polícias Civil e Militar, bem como nos
conselhos municipais de segurança pública e nas políticas municipais de
segurança.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
RQC 1764 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sete Lagoas pedido de providências para que recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias na unidade sejam destinados a investimentos na segurança pública no município e região, sobretudo na infraestrutura das Polícias Civil e Militar, bem como nos conselhos municipais de segurança pública e nas políticas municipais de segurança.
Evento 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 14/05/2015, realizada em Sete Lagoas, que teve por finalidade discutir a segurança e a viabilidade de implantação da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) na Cidade de Sete Lagoas.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1764 2015.
Resumo Pedido, Providência, Juiz.
Documentos relacionados Correspondência - Comarca de Sete Lagoas
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
RQC 1764 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sete Lagoas pedido de providências para que recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias na unidade sejam destinados a investimentos na segurança pública no município e região, sobretudo na infraestrutura das Polícias Civil e Militar, bem como nos conselhos municipais de segurança pública e nas políticas municipais de segurança.
Evento 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 14/05/2015, realizada em Sete Lagoas, que teve por finalidade discutir a segurança e a viabilidade de implantação da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) na Cidade de Sete Lagoas.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1764 2015.
Resumo Pedido, Providência, Juiz.
Documentos relacionados Correspondência - Comarca de Sete Lagoas
Tramitação
16/07/2015
Ofício do Sr Evandro Cangussu Melo, juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/7/2015, pág 31.
Plenário
Ofício do Sr Evandro Cangussu Melo, juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/7/2015, pág 31.
18/06/2015
Remessa do Ofício 1381 2015 SGM Ao Sr Juiz Titular da 2ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e Execução Penal, Sete Lagoas - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1381 2015 SGM Ao Sr Juiz Titular da 2ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e Execução Penal, Sete Lagoas - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/06/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2015, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2015, pág 44.