RQN REQUERIMENTO NUMERADO 996/2015
Requer seja encaminhado à ANTT, ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal
pedido de providências para a implementação do Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos e para o cumprimento do que determina a Lei Estadual nº
13796, de 20 12 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos
empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
RQC 1619 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à ANTT, ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o cumprimento do que determina a Lei Estadual nº 13796, de 20 12 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado.
Evento 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 12 5 2015, que teve por finalidade debater a situação de completa interdição da Rodovia Fernão Dias - BR-381 - no dia 21 de março de 2015, no trecho próximo a Brumadinho, devido ao incêndio de uma carreta, resultando em total insegurança e exposição a riscos de todos os pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros por muitas horas.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1619 2015.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional, Transporte Terrestre, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal.
Documentos relacionados Ofício 429/2015 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit
Ofício 479/2015 - Policia Rodoviária Federal - 4ª Superintendência Regional - Minas Gerais
Ofício 1700/2015 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
RQC 1619 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à ANTT, ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o cumprimento do que determina a Lei Estadual nº 13796, de 20 12 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado.
Evento 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 12 5 2015, que teve por finalidade debater a situação de completa interdição da Rodovia Fernão Dias - BR-381 - no dia 21 de março de 2015, no trecho próximo a Brumadinho, devido ao incêndio de uma carreta, resultando em total insegurança e exposição a riscos de todos os pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros por muitas horas.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1619 2015.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional, Transporte Terrestre, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal.
Documentos relacionados Ofício 429/2015 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit
Ofício 479/2015 - Policia Rodoviária Federal - 4ª Superintendência Regional - Minas Gerais
Ofício 1700/2015 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt
Tramitação
04/08/2015
Ofício da Sra Viviane Esse, superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 7.
Plenário
Ofício da Sra Viviane Esse, superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 7.
14/07/2015
Ofício do Sr Guido Marcelo Mayol, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/7/2015, pág 81.
Plenário
Ofício do Sr Guido Marcelo Mayol, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/7/2015, pág 81.
14/07/2015
Ofício do Sr Carlos Evandro Coelho da Fonseca, superintendente regional do Dnit, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/7/2015, pág 81.
Plenário
Ofício do Sr Carlos Evandro Coelho da Fonseca, superintendente regional do Dnit, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/7/2015, pág 81.
18/06/2015
Remessa do Ofício 1380 2015 SGM ao Sr Davi Stanley Bomfim Dias, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Contagem - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1380 2015 SGM ao Sr Davi Stanley Bomfim Dias, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Contagem - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/06/2015
Remessa do Ofício 1380 2015 SGM ao Sr Carlos Evandro Coelho Fonseca, Superintendente Regional Interino do Dnit no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1380 2015 SGM ao Sr Carlos Evandro Coelho Fonseca, Superintendente Regional Interino do Dnit no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/06/2015
Remessa do Ofício 1380 2015 SGM ao Sr Augusto César Torres Guerra, Coordenador-Geral da ANTT, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1380 2015 SGM ao Sr Augusto César Torres Guerra, Coordenador-Geral da ANTT, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/06/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2015, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2015, pág 44.