RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9892/2025
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
– SRTE – e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG –
pedido de providências para fiscalizarem o cumprimento das normas
trabalhistas relativas à jornada de trabalho e ao pagamento de salários
dos trabalhadores dos "shopping centers" de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11901 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE – e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências para fiscalizarem o cumprimento das normas trabalhistas relativas à jornada de trabalho e ao pagamento de salários dos trabalhadores dos "shopping centers" de Belo Horizonte.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11901 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE – e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências para fiscalizarem o cumprimento das normas trabalhistas relativas à jornada de trabalho e ao pagamento de salários dos trabalhadores dos "shopping centers" de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/02/2025
Remessa do Ofício 134 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Ministério Público do Trabalho, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 134 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Ministério Público do Trabalho, Belo Horizonte - MG.
12/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 107. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2025, pág 120.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 107. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2025, pág 120.