RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9670/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
- MPT-MG - pedido de providências para que empreenda ações de
fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de
precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços
de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -,
conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada
em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da
referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de
trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização
decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11818 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que empreenda ações de fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Proposições relacionadas
RQN 9613 de 2024
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11818 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que empreenda ações de fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Proposições relacionadas
RQN 9613 de 2024
Indexação
Tramitação
17/12/2024
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 96. Errata publicada no DL em 19/12/2024, pág 247, determinando a exclusão da proposição da lista de requerimentos recebidos na edição do DL de 18 12 2024.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 96. Errata publicada no DL em 19/12/2024, pág 247, determinando a exclusão da proposição da lista de requerimentos recebidos na edição do DL de 18 12 2024.