RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9438/2024
RQN 9438/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre a viabilidade da vinculação de 1% da receita
corrente líquida do orçamento do Estado para o Fundo Estadual de
Assistência Social, bem como sobre os procedimentos necessários para
assegurar essa vinculação.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 113 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a viabilidade da vinculação de 1% da receita corrente líquida do orçamento do Estado para o Fundo Estadual de Assistência Social, bem como sobre os procedimentos necessários para assegurar essa vinculação.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 113 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a viabilidade da vinculação de 1% da receita corrente líquida do orçamento do Estado para o Fundo Estadual de Assistência Social, bem como sobre os procedimentos necessários para assegurar essa vinculação.
Indexação
Tramitação
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 62. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 62. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/12/2024.