RQN REQUERIMENTO NUMERADO 928/2023
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -
pedido de providências para que sejam realizados estudos no sentido de
tornar prioritária a aplicação dos recursos da Compensação Financeira
pelo Uso dos Recursos Hídricos recebidos pelos estados e municípios para
assegurar o acesso das populações ao serviço de abastecimento público de
água.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Origem
RQC 834 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que sejam realizados estudos no sentido de tornar prioritária a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos recebidos pelos estados e municípios para assegurar o acesso das populações ao serviço de abastecimento público de água.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Origem
RQC 834 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que sejam realizados estudos no sentido de tornar prioritária a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos recebidos pelos estados e municípios para assegurar o acesso das populações ao serviço de abastecimento público de água.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/04/2023
Remessa do Ofício 413 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da Aneel, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 413 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da Aneel, Brasília - DF.
19/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/4/2023, pág 303, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/4/2023, pág 303, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 87. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/4/2023, pág 103.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 87. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/4/2023, pág 103.