RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9163/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para a reabertura do cartório do Distrito de Serra
das Araras, no Município de Chapada Gaúcha, bem como das serventias
extrajudiciais na mesma situação do referido cartório, cumprindo o
disposto no art 300-Q, § 9º, da Lei Complementar 59, de 2021, com a
redação dada pela Lei Complementar 174, de 2024.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Origem
RQC 11035 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a reabertura do cartório do Distrito de Serra das Araras, no Município de Chapada Gaúcha, bem como das serventias extrajudiciais na mesma situação do referido cartório, cumprindo o disposto no art 300-Q, § 9º, da Lei Complementar 59, de 2021, com a redação dada pela Lei Complementar 174, de 2024.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 6315/ 2025 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN/DIRCOR/GENOT/COFIR - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 6315/ 2025 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN/DIRCOR/GENOT/COFIR - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 6315/ 2025 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN/DIRCOR/GENOT/COFIR - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Origem
RQC 11035 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a reabertura do cartório do Distrito de Serra das Araras, no Município de Chapada Gaúcha, bem como das serventias extrajudiciais na mesma situação do referido cartório, cumprindo o disposto no art 300-Q, § 9º, da Lei Complementar 59, de 2021, com a redação dada pela Lei Complementar 174, de 2024.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 6315/ 2025 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN/DIRCOR/GENOT/COFIR - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 6315/ 2025 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN/DIRCOR/GENOT/COFIR - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 6315/ 2025 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN/DIRCOR/GENOT/COFIR - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/02/2025
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 4.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 4.
05/12/2024
Remessa do Ofício 2842 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2842 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
05/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2024, pág 166, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2024, pág 166, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 25. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/11/2024, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 25. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/11/2024, pág 28.