RQN REQUERIMENTO NUMERADO 902/2023
RQN 902/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a data de
nomeação e posse ou exercício do servidor Charles Soares para o cargo de
superintendente da Supram Central, bem como a data e a edição da
publicação no diário oficial do Estado de Minas Gerais e seu respectivo
encaminhamento e dos documentos de exercício; a data do ato de cessão ou
disposição do servidor Charles Soares da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e a data e a edição da publicação do ato no
Doemg; a atuação do servidor Charles Soares que ensejou sua exoneração,
esclarecendo-se se houve abertura de processo administrativo para
apuração de eventual irregularidade, identificando-se o processo e
encaminhando cópia, na íntegra; a eventual identificação de
irregularidades nos atos praticados pelo servidor Charles, e quais foram;
sobre a abertura de processo administrativo para apuração de eventual
irregularidade e, em caso afirmativo, a identificação do processo e
encaminhamento de cópia, na íntegra; o número do documento que foi
relatado à Polícia Militar do Estado e para qual unidade administrativa
foi encaminhado o relato dos fatos denunciados à CGE, com o
encaminhamento do referido documento; a data de instauração ou início do
procedimento de revisão dos atos referentes à Fleurs e Gute Sicht,
identificando-se o procedimento administrativo e encaminhando cópia na
íntegra; os procedimentos que ficaram sob suspeita, considerando-se a
atuação do servidor em questão, e quantos desses atos já foram
revisados, com encaminhamento dos respectivos atos de revisão e dos
documentos que registraram, no âmbito da revisão dos atos, a conclusão
técnica pela ocorrência ou não de irregularidades relatadas na denúncia
encaminhada à CGE; quando se deu, de forma efetiva, esclarecendo-se mês
e ano, o início da atuação do servidor Charles Soares em atividades
relativas à Semad e se em algum momento houve atuação antes de sua cessão
ou disposição da PMMG para a Semad e sua nomeação em cargo comissionado
nessa instituição.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 727 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a data de nomeação e posse ou exercício do servidor Charles Soares para o cargo de superintendente da Supram Central, bem como a data e a edição da publicação no diário oficial do Estado de Minas Gerais e seu respectivo encaminhamento e dos documentos de exercício; a data do ato de cessão ou disposição do servidor Charles Soares da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a data e a edição da publicação do ato no Doemg; a atuação do servidor Charles Soares que ensejou sua exoneração, esclarecendo-se se houve abertura de processo administrativo para apuração de eventual irregularidade, identificando-se o processo e encaminhando cópia, na íntegra; a eventual identificação de irregularidades nos atos praticados pelo servidor Charles, e quais foram; sobre a abertura de processo administrativo para apuração de eventual irregularidade e, em caso afirmativo, a identificação do processo e encaminhamento de cópia, na íntegra; o número do documento que foi relatado à Polícia Militar do Estado e para qual unidade administrativa foi encaminhado o relato dos fatos denunciados à CGE, com o encaminhamento do referido documento; a data de instauração ou início do procedimento de revisão dos atos referentes à Fleurs e Gute Sicht, identificando-se o procedimento administrativo e encaminhando cópia na íntegra; os procedimentos que ficaram sob suspeita, considerando-se a atuação do servidor em questão, e quantos desses atos já foram revisados, com encaminhamento dos respectivos atos de revisão e dos documentos que registraram, no âmbito da revisão dos atos, a conclusão técnica pela ocorrência ou não de irregularidades relatadas na denúncia encaminhada à CGE; quando se deu, de forma efetiva, esclarecendo-se mês e ano, o início da atuação do servidor Charles Soares em atividades relativas à Semad e se em algum momento houve atuação antes de sua cessão ou disposição da PMMG para a Semad e sua nomeação em cargo comissionado nessa instituição.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 727 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a data de nomeação e posse ou exercício do servidor Charles Soares para o cargo de superintendente da Supram Central, bem como a data e a edição da publicação no diário oficial do Estado de Minas Gerais e seu respectivo encaminhamento e dos documentos de exercício; a data do ato de cessão ou disposição do servidor Charles Soares da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a data e a edição da publicação do ato no Doemg; a atuação do servidor Charles Soares que ensejou sua exoneração, esclarecendo-se se houve abertura de processo administrativo para apuração de eventual irregularidade, identificando-se o processo e encaminhando cópia, na íntegra; a eventual identificação de irregularidades nos atos praticados pelo servidor Charles, e quais foram; sobre a abertura de processo administrativo para apuração de eventual irregularidade e, em caso afirmativo, a identificação do processo e encaminhamento de cópia, na íntegra; o número do documento que foi relatado à Polícia Militar do Estado e para qual unidade administrativa foi encaminhado o relato dos fatos denunciados à CGE, com o encaminhamento do referido documento; a data de instauração ou início do procedimento de revisão dos atos referentes à Fleurs e Gute Sicht, identificando-se o procedimento administrativo e encaminhando cópia na íntegra; os procedimentos que ficaram sob suspeita, considerando-se a atuação do servidor em questão, e quantos desses atos já foram revisados, com encaminhamento dos respectivos atos de revisão e dos documentos que registraram, no âmbito da revisão dos atos, a conclusão técnica pela ocorrência ou não de irregularidades relatadas na denúncia encaminhada à CGE; quando se deu, de forma efetiva, esclarecendo-se mês e ano, o início da atuação do servidor Charles Soares em atividades relativas à Semad e se em algum momento houve atuação antes de sua cessão ou disposição da PMMG para a Semad e sua nomeação em cargo comissionado nessa instituição.
Indexação
Tramitação
25/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 116. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 116. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.