RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8909/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União, à Agência
Nacional de Mineração e ao Ministério Público Federal pedido de
informações sobre a informação, disponível por meio do link
https://apublica.org/2024/10/vale-calote-bilionario-de-mineradoras-pode-
chegar-a-20-bilhoes/, sobre calote bilionário praticado por mineradoras,
que afeta os municípios mineiros em mais de R$262.000.000,00, em
consequência do não recolhimento, por parte das mineradoras, dos
royalties de minério.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
RQC 11075 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União, à Agência Nacional de Mineração e ao Ministério Público Federal pedido de informações sobre a informação, disponível por meio do link https://apublica.org/2024/10/vale-calote-bilionario-de-mineradoras-pode- chegar-a-20-bilhoes/, sobre calote bilionário praticado por mineradoras, que afeta os municípios mineiros em mais de R$262.000.000,00, em consequência do não recolhimento, por parte das mineradoras, dos royalties de minério.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
RQC 11075 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União, à Agência Nacional de Mineração e ao Ministério Público Federal pedido de informações sobre a informação, disponível por meio do link https://apublica.org/2024/10/vale-calote-bilionario-de-mineradoras-pode- chegar-a-20-bilhoes/, sobre calote bilionário praticado por mineradoras, que afeta os municípios mineiros em mais de R$262.000.000,00, em consequência do não recolhimento, por parte das mineradoras, dos royalties de minério.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/11/2024
Remessa do Ofício 2727 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF; Diretor-Geral da ANM, Brasília – DF; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2727 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF; Diretor-Geral da ANM, Brasília – DF; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
22/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.