RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8865/2024
RQN 8865/2024
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU -
pedido de providências para que seja assegurado que a demarcação dos
terrenos marginais do Rio São Francisco se realize no prazo fixado até o
fim deste ano de 2024; que sejam as terras demarcadas e destinadas aos
povos e comunidades tradicionais, cumprindo sua função socioambiental
como patrimônio da União, umas vez que historicamente se utilizam dessas
áreas de forma tradicional e sustentável; e que seja garantida à
Comunidade de Caraíbas o uso comunitário e tradicional de toda a área
constante do Termo de Autorização de Uso Sustentável a ela concedido, e
que seja esse documento convertido em Concessão de Direito Real de Uso.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Origem
RQC 10741 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU - pedido de providências para que seja assegurado que a demarcação dos terrenos marginais do Rio São Francisco se realize no prazo fixado até o fim deste ano de 2024; que sejam as terras demarcadas e destinadas aos povos e comunidades tradicionais, cumprindo sua função socioambiental como patrimônio da União, umas vez que historicamente se utilizam dessas áreas de forma tradicional e sustentável; e que seja garantida à Comunidade de Caraíbas o uso comunitário e tradicional de toda a área constante do Termo de Autorização de Uso Sustentável a ela concedido, e que seja esse documento convertido em Concessão de Direito Real de Uso.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Origem
RQC 10741 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU - pedido de providências para que seja assegurado que a demarcação dos terrenos marginais do Rio São Francisco se realize no prazo fixado até o fim deste ano de 2024; que sejam as terras demarcadas e destinadas aos povos e comunidades tradicionais, cumprindo sua função socioambiental como patrimônio da União, umas vez que historicamente se utilizam dessas áreas de forma tradicional e sustentável; e que seja garantida à Comunidade de Caraíbas o uso comunitário e tradicional de toda a área constante do Termo de Autorização de Uso Sustentável a ela concedido, e que seja esse documento convertido em Concessão de Direito Real de Uso.
Indexação
Tramitação
06/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 20. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 8/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 20. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 8/11/2024.